Carta Circular Nº 2.374

                      CARTA-CIRCULAR N. 002374                       
                      ------------------------                       
                              DIVULGA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PAGA-
                              MENTO  DE  IMPORTACOES FINANCIADAS  NOS
                              TERMOS   DA   CIRCULAR  N.  2.296,   DE
                              30.3.93.                               

                    A  FIM DE DIRIMIR DUVIDAS QUANTO AO PAGAMENTO  DE
PARCELAS  DE  PRINCIPAL E DE JUROS DE FINANCIAMENTOS A  IMPORTACAO  A
PRAZO  DE ATE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, DE RESPONSABILIDADE DO
SETOR  PRIVADO, SEM AVAL OU FIANCA DIRETA OU INDIRETA DE ENTIDADE  DO
SETOR  PUBLICO, NOS TERMOS DA CIRCULAR N. 2.296, DE 30.3.93, ESCLARE-
CEMOS:                                                               

               I  - INCLUEM-SE  ENTRE  AS CONDICOES DO FINANCIAMENTO,
LIVREMENTE  PACTUADAS  ENTRE AS PARTES, AS TAXAS, COMISSOES (FEES  DE
QUALQUER  ESPECIE) E OUTROS ENCARGOS NAO INCORPORADOS A TAXA DE JUROS
OU A MARGEM ADICIONAL (SPREAD), PODENDO SER EFETUADA A REMESSA AO EX-
TERIOR  DESDE QUE ESSAS DESPESAS CONSTEM DO ESQUEMA DE PAGAMENTO PRE-
VISTO NA GUIA DE IMPORTACAO, INCLUSIVE MEDIANTE ADITIVO;             

              II  - RELATIVAMENTE AO  DISPOSTO NO ARTIGO 8. DA CIRCU-
LAR N. 2.296, DE 30.3.93, QUANTO AO PAGAMENTO DO CONTRAVALOR EM MOEDA
NACIONAL DAS OPERACOES DE CAMBIO, ADMITE-SE O DEBITO EM CONTA MANTIDA
PELO  IMPORTADOR NAO APENAS JUNTO AO BANCO VENDEDOR DA MOEDA  ESTRAN-
GEIRA,  MAS EM QUALQUER BANCO DEPOSITARIO, DESDE QUE A  TRANSFERENCIA
DA MOEDA NACIONAL SE DE POR VIA INTERBANCARIA.                       

                              BRASILIA (DF), 17 DE JUNHO DE 1993     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              ALCINDO FERREIRA                       
                              CHEFE