Circular Nº 2.323

                         CIRCULAR N. 002323                          
                         ------------------                          

                              ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O PAGA-
                              MENTO  ANTECIPADO DE EXPORTAÇÕES BRASI-
                              LEIRAS.                                

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 16.06.93, COM BASE NOS ARTS. 9º E  11
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.964, DE 25.09.92, DECIDIU:                                  

                    ART.  1º. ALTERAR AS  DISPOSIÇÕES QUE REGEM O PA-
GAMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, CONTIDAS NO REGULAMEN-
TO  DE  CÂMBIO  DE EXPORTAÇÃO DIVULGADO PELA CIRCULAR  Nº  2.231,  DE
25.09.92  (CAPÍTULO 5, TÍTULO 12, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
- CNC).                                                              

                    ART.  2º. FICA ASSEGURADO  O  PRAZO ANTERIORMENTE
AJUSTADO  PARA EMBARQUE DAS MERCADORIAS ÀS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE QUE
SE  TRATA CONTRATADAS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM  VIGÊNCIA  DESTA  CIR-
CULAR.                                                               

                    ART.  3º. ENCONTRAM-SE  ANEXAS AS FOLHAS NECESSÁ-
RIAS À ATUALIZAÇÃO DO REFERIDO REGULAMENTO.                          

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 17 DE JUNHO DE 1993     

                              J. R. NOVAES DE ALMEIDA                
                              DIRETOR                                

NOTA: AS  FOLHAS  DE ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR  SERÃO
      DISTRIBUÍDAS AOS ASSINANTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
      -  CNC. PUBLICAM-SE A SEGUIR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO  MA-
      NUAL.                                                          

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: EXPORTAÇÃO - 5                                             
TÍTULO  : PAGAMENTO ANTECIPADO - 12                                  

 3 - OS  CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO, CUJO PAGAMENTO SE  EFETUE
     ANTECIPADAMENTE,  PODEM SER LIQUIDADOS COM ANTERIORIDADE DE  ATÉ
     180 (CENTO E OITENTA) DIAS EM RELAÇÃO AOS EMBARQUES, PARCIAIS OU
     TOTAIS, DAS MERCADORIAS.                                     (*)

 5 - NA  HIPÓTESE DE NÃO OCORRER O EMBARQUE DAS MERCADORIAS DENTRO DO
     PRAZO  PARA TAL FIM PREVISTO, A OPERAÇÃO ORIGINALMENTE CONDUZIDA
     COMO PAGAMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO PODE SER CONVERTIDA -- A
     PEDIDO  DO  EXPORTADOR E MEDIANTE ANUÊNCIA PRÉVIA DO PAGADOR  NO
     EXTERIOR  -- EM INVESTIMENTO DIRETO DE CAPITAL OU EM  EMPRÉSTIMO
     EM MOEDA E REGISTRADA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE
     CAPITAIS  ESTRANGEIROS  - FIRCE, NOS TERMOS DA LEI Nº  4.131/62,
     MODIFICADA PELA LEI Nº 4.390/64, E REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.