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Revogada
Norma
17/06/1993
#11711
Revogada
Norma
Circular Nº 2.324
Inclui regulacao sobre investimentos brasileiros no exterior via certificados de deposito de acoes de companhias em paises do Mercosul.
CIRCULAR N. 002324
------------------
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES -
ATUALIZAÇÃO Nº 27.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 16.06.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
RESOLUÇÃO Nº 1.968, DE 30.09.92, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DE-
CIDIU:
ART. 1º. INCLUIR NO REGULAMENTO DO MERCADO DE
CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES O TÍTULO 9 - INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO
EXTERIOR EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE AÇÕES EMITIDAS POR COMPANHIAS
SEDIADAS EM PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO - MERCOSUL.
ART. 2º. ENCONTRAM-SE ANEXAS AS FOLHAS NECESSÁ-
RIAS À ATUALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS (CNC).
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 17 DE JUNHO DE 1993
J. R. NOVAES DE ALMEIDA
DIRETOR
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TÍTULO : INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR EM CERTIFICADOS DE
DEPÓSITO DE AÇÕES EMITIDAS POR COMPANHIAS SEDIADAS EM PAÍ-
SES SIGNATÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO - MERCOSUL - 9 (*)
--------------------------------------------------------------------
1 - PODEM OS BANCOS CREDENCIADOS A OPERAR EM CÂMBIO DAR CURSO A
TRANSFERÊNCIAS DO E PARA O EXTERIOR, POR PARTE DE PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS BRASILEIRAS, DECORRENTES DE INVESTIMENTOS ATRAVÉS DA
AQUISIÇÃO EM BOLSA DE VALORES BRASILEIRAS, DOS CERTIFICADOS DE
DEPÓSITO REPRESENTATIVOS DE AÇÕES EMITIDAS POR COMPANHIAS SEDIA-
DAS EM PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO - MERCOSUL.
(CIRC. 2.324)
2 - REFERIDOS INVESTIMENTOS SE SUBORDINAM ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES:
(CIRC. 2.324)
A) OS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE AÇÕES SÃO NEGOCIADOS EXCLUSIVA-
MENTE NO TERRITÓRIO NACIONAL, EM BOLSAS DE VALORES E POR RESI-
DENTES E DOMICILIADOS NO PAÍS, SENDO VEDADA A CONSTITUIÇÃO DE
MANDATÁRIO, POR PESSOAS NÃO RESIDENTES E NÃO DOMICILIADAS NO
PAÍS; (CIRC. 2.324)
B) AS OPERAÇÕES REALIZADAS SÃO LIQUIDADAS EXCLUSIVAMENTE NOS MER-
CADOS FINANCEIROS DOS PAÍSES DAS PARTES ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO;
(CIRC. 2.324)
C) OS INVESTIMENTOS PODEM SER EFETUADOS EM MOEDA NACIONAL, EM DÓ-
LARES DOS ESTADOS UNIDOS OU NA MOEDA DO PAÍS RECEPTOR DO INVES-
TIMENTO; (CIRC. 2.324)
D) NÃO SÃO ADMITIDAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR EM
MOEDA DIVERSA DAQUELA EM QUE O INVESTIMENTO TENHA SIDO REGIS-
TRADO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL; (CIRC. 2.324)
E) AS COMPANHIAS EMITENTES DOS VALORES MOBILIÁRIOS DEVEM TER SUAS
SEDES EM PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO; E (CIRC.
2.324)
F) OS TÍTULOS ADQUIRIDOS DEVEM PERMANECER EM CUSTÓDIA, DE FORMA A
IDENTIFICAR O INVESTIDOR INDIVIDUAL, NAS BOLSAS DE VALORES ONDE
TENHAM SIDO NEGOCIADAS, ATÉ A DATA DE SUA ALIENAÇÃO. (CIRC.
2.324)
3 - A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA, EMISSORA, NO PAÍS, DOS CERTIFICADOS
REPRESENTATIVOS DAS AÇÕES DA COMPANHIA ESTRANGEIRA, É RESPONSÁVEL
POR TODAS AS OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS RELATIVAS AO REGISTRO DOS
INVESTIMENTOS, E DELES DECORRENTES, CABENDO-LHE: (CIRC. 2.324)
A) SOLICITAR, PREVIAMENTE AO INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO DOS CERTIFICA-
DOS, NO PAÍS, O REGISTRO DA OPERAÇÃO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, QUE DEVE SER DIRIGIDA AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ES-
TRANGEIROS (FIRCE), NOS MOLDES DO MODELO QUE CONSTITUI O ANEXO
Nº 21 DESTE CAPÍTULO, INSTRUÍDO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
(CIRC. 2.324)
I - CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS (CVM); (CIRC. 2.324)
II - CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA EMISSORA DAS
AÇÕES E A INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE NO EXTERIOR; E (CIRC.
2.324)
III - PROSPECTO DE LANÇAMENTO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO.
(CIRC. 2.324)
B) APRESENTAR À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OB-
SERVADO O ZONEAMENTO GEOGRÁFICO EM VIGOR, SEMESTRALMENTE, ATÉ O
5º (QUINTO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO AN-
TERIOR, DEMONSTRATIVO NA FORMA DO MODELO QUE CONSTITUI O ANEXO
Nº 22 DESTE CAPÍTULO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO; (CIRC. 2.324)
C) MANTER À DISPOSIÇÃO, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO PRAZO DE
5 (CINCO) ANOS: (CIRC. 2.324)
I - CONTROLE INDIVIDUALIZADO, POR INVESTIDOR, DAS MOVIMENTAÇÕES
FÍSICAS E FINANCEIRAS DAS OPERAÇÕES REALIZADAS; (CIRC.
2.324)
II - EXTRATO DA CONTA DE CUSTÓDIA DAS AÇÕES NO EXTERIOR QUE SER-
VIRAM DE LASTRO PARA A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSI-
TO; E (CIRC. 2.324)
III - DEMONSTRATIVO CONFRONTANDO AS MOVIMENTAÇÕES DA CONTA DE
CUSTÓDIA DOS INVESTIDORES E OS RESPECTIVOS CONTRATOS DE
CÂMBIO OU ORDEM DE PAGAMENTO. (CIRC. 2.324)
4 - NAS CONTRATAÇÕES DE CÂMBIO DAS OPERAÇÕES EFETUADAS AO AMPARO DES-
TE TÍTULO DEVERÁ CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE, O NÚMERO DO CERTI-
FICADO DE REGISTRO RELATIVO AO INVESTIMENTO INICIAL, NA FORMA DO
ITEM ANTERIOR. (CIRC. 2.324)
5 - O REGISTRO, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO INVESTIMENTO BRASILEI-
RO NO EXTERIOR SERÁ O INSTRUMENTO HÁBIL PARA SE EFETUAREM OS IN-
GRESSOS DECORRENTES DE DIREITOS RECEBIDOS EM DINHEIRO, BEM COMO
DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES NO EXTERIOR. (CIRC. 2.324)
6 - O CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO PARA FINS DE ALIENAÇÃO
DAS AÇÕES, NO EXTERIOR, IMPLICA O INGRESSO DOS RESPECTIVOS RECUR-
SOS, NO PAÍS, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO
CANCELAMENTO. (CIRC. 2.324)
7 - A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA/EMISSORA COMUNICARÁ AO DEPARTAMENTO DE
CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), NO 6º (SEXTO) DIA ÚTIL, A CONTAR
DO CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO, OS CASOS DE NÃO CUM-
PRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM ANTERIOR. (CIRC. 2.324)
8 - AS REMESSAS DO E PARA O EXTERIOR TERÃO COMO LIMITE O VALOR DA
ALIENAÇÃO, EM BOLSA DE VALORES, DOS VALORES MOBILIÁRIOS OU DOS
DIREITOS A ELES INERENTES ACRESCIDO OU DEDUZIDO DAS DESPESAS
CORRESPONDENTES, CONFORME O CASO. (CIRC. 2.324)
9 - NO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DA DATA DE CADA MOVIMENTAÇÃO
DA CONTA DE CUSTÓDIA QUE REPRESENTAR ENTRADA OU SAÍDA DE RECURSOS
DO E PARA O EXTERIOR, A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA PROVIDENCIARÁ,
JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A COMPETENTE ATUALIZAÇÃO DO RE-
GISTRO DO INVESTIMENTO. (CIRC. 2.324)
10 - PARA FINS DO DISPOSTO NOS ITENS 6 E 8 DESTE TÍTULO, O BANCO NE-
GOCIADOR DO CÂMBIO DEVERÁ INFORMAR À INSTITUIÇÃO DEPOSITÁ-
RIA/EMISSORA DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO, NO MESMO DIA DA LI-
QUIDAÇÃO, AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CÂMBIO QUE SE REALI-
ZAR AO AMPARO DESTE TÍTULO, CABENDO-LHE, AINDA, MANTER À DISPO-
SIÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL OS SEGUINTES DOCUMENTOS: (CIRC.
2.324)
A) NOTA DE CORRETAGEM OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE A NE-
GOCIAÇÃO REALIZADA; (CIRC. 2.324)
B) FICHA CADASTRAL DO INVESTIDOR; (CIRC. 2.324)
C) CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, QUANDO
FOR O CASO; E (CIRC. 2.324)
D) CÓPIA DOS EXTRATOS DE CONTA CORRENTE DA CUSTÓDIA EM NOME DO IN-
VESTIDOR. (CIRC. 2.324)
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
ANEXO Nº 21 - MODELO DE PEDIDO DE REGISTRO - INVESTIMENTOS EM
CERTIFICADOS DE DEPÓSITO - MERCOSUL (*)
--------------------------------------------------------------------
(LOCAL E DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
FIRCE
REF.: PEDIDO DE REGISTRO
CIRCULAR Nº 2.324
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO REGULAMENTO DO MER-
CADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES (CNC - CAPÍTULO 2, TÍTULO 9), SO-
LICITAMOS O REGISTRO DA OPERAÇÃO DE INVESTIMENTO RELATIVO À AQUISIÇÃO
DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS DE AÇÕES EMITIDAS NO EXTERIOR DE COMPA-
NHIAS ESTRANGEIRAS, CUJAS CARACTERÍSTICAS INFORMAMOS A SEGUIR:
I - DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA/EMISSORA
NOME:
ENDEREÇO:
TELEX: TELEFAX:
NATUREZA JURÍDICA:
II - DA INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE
NOME:
ENDEREÇO:
NATUREZA JURÍDICA:
RAMO DE ATIVIDADE:
TELEX: TELEFAX:
III - DA EMPRESA EMISSORA DOS VALORES MOBILIÁRIOS
NOME:
ENDEREÇO:
NATUREZA JURÍDICA:
TELEX: TELEFAX:
IV - DAS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO PROGRAMA: (EM MOEDA ESTRAN-
GEIRA)
DATA PROVÁVEL DE LANÇAMENTO:
NÚMERO E DATA DA AUTORIZAÇÃO DA CVM: (*)
DATA DO CONTRATO DE CUSTÓDIA: (*)
DATA DO CONTRATO DA EMPRESA EMISSORA DOS VALORES MOBI-
LIÁRIOS: (*)
RECEITAS/DESPESAS NO EXTERIOR: (ESPECIFICAR VALORES, FI-
NALIDADES E FORMAS DE PAGAMENTO/RECEBIMENTO)
V - DOS VALORES MOBILIÁRIOS INTEGRANTES DO PROGRAMA
QUANTIDADE EM CIRCULAÇÃO:
QUANTIDADE REGISTRADA NO EXTERIOR:
LOCAL DE NEGOCIAÇÃO NO EXTERIOR:
(*) ANEXAR CÓPIA
(ASSINATURA AUTORIZADA DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA/EMISSORA)
NOME E CARGO
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
ANEXO Nº 22 - MODELO DE DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO - INVESTIMENTO
EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITO - MERCOSUL (*)
--------------------------------------------------------------------
(LOCAL E DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DELEGACIA REGIONAL DE
REF.: INVESTIMENTO EM CERTIFICADO DE DEPÓSITO DE
AÇÕES - MERCOSUL - DEMONSTRATIVO DE MOVI-
MENTAÇÃO.
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO REGULAMENTO DO MER-
CADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES (CNC - CAPÍTULO 2, TÍTULO 9),
APRESENTAMOS, A SEGUIR, DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DOS INVESTIMEN-
TOS EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE AÇÕES, SOB NOSSA RESPONSABILIDADE
RELATIVO AO SEMESTRE........:
I - IDENTIFICAÇÃO:
NOME DA EMPRESA ESTRANGEIRA:
ENDEREÇO COMPLETO:
FONE/FAX:
II - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DA CARTEIRA:
ESPECIFICAÇÕES MOEDA INGRESSOS/SAÍDAS DIVIDENDOS
-----------------------------------------------------------------
A) SALDO AO FINAL DO
SEMESTRE ANTERIOR
(--/--). US$
-----------------------------------------------------------------
B) MOVIMENTAÇÃO DO ANO
OP. DE CÂMBIO/REG. TRANSF.
CRUZEIROS.
(TIPO/BANCO/PRAÇA/Nº/DATA)
-----------------------------------------------------------------
C) SALDO ATUAL US$
-----------------------------------------------------------------
D) PL DO INVESTIMENTO US$
-----------------------------------------------------------------
E) QUANTIDADE DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE AÇÕES EM CIRCULAÇÃO
OBSERVAÇÕES:
I) CONTRATO DE CÂMBIO: TIPO: 3=INGRESSO (+); 4=SAÍDA (-)
REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA EM CRUZEIROS: TIPO: P=PAGAMENTO
R=RECEBIMENTO.
BANCO: CÓDIGO DO BANCO OPERADOR
PRAÇA: CÓDIGO DA PRAÇA DO BANCO OPERADOR
DATA: DA LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO OU DA TRANSFERÊNCIA
EM CRUZEIROS.
II) OS INGRESSOS DE DIVIDENDOS NÃO DEVEM SER ABATIDOS DO SALDO,
ACUMULANDO-SE NA COLUNA CORRESPONDENTE.
III) O PL (PATRIMÔNIO LÍQUIDO) DO INVESTIMENTO DEVE CORRESPONDER
AO DO FINAL DO SEMESTRE A QUE SE REFERE O DEMONSTRATIVO.
IV) NA APURAÇÃO DOS SALDOS, CONSIDERAR:
A) PARA INVESTIMENTOS NO BRASIL : INGRESSO - POSITIVO
SAÍDA - NEGATIVA
B) PARA INVESTIMENTOS
BRASILEIROS NO EXTERIOR : SAÍDA - POSITIVA
INGRESSO - NEGATIVO
V) EFETUAR A CONVERSÃO PARA US$ PELAS TAXAS OU PARIDADES DE VEN-
DA MAIS PRÓXIMAS DA DATA DA LIQUIDAÇÃO DO CÂMBIO, DISPONÍVEIS
NA TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5.
VI) FIRMAR DECLARAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS:
"DECLARAMOS SOB AS PENAS DA LEI QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA ES-
TÃO CORRETAS E COMPLETAS, INEXISTINDO QUAISQUER OUTRAS REMES-
SAS DO/PARA O EXTERIOR RELATIVAS AOS INVESTIMENTOS AQUI DIS-
CRIMINADOS".
(ASSINATURAS DE DOIS DIRETORES DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA/EMISSORA
DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO).
(CIRC. 2.324)
Perguntas e respostas
O que deve constar nas contratações de câmbio das operações de investimento?
Nas contratações de câmbio das operações de investimento deve constar, obrigatoriamente, o número do certificado de registro relativo ao investimento inicial.
Quais são as responsabilidades da instituição depositária/emissora dos certificados de depósito?
A instituição depositária/emissora dos certificados de depósito é responsável por todas as obrigações operacionais relativas ao registro dos investimentos e deles decorrentes. Isso inclui solicitar o registro da operação junto ao Banco Central do Brasil, apresentar demonstrativos semestrais de movimentação e manter registros individualizados das operações por um período de cinco anos.
Quais são as condições para investimentos em certificados de depósito de ações?
Os investimentos em certificados de depósito de ações devem atender a várias condições, como serem negociados exclusivamente no território nacional, em bolsas de valores, por residentes e domiciliados no país; serem liquidados nos mercados financeiros dos países envolvidos; e serem efetuados em moeda nacional, dólares dos EUA ou na moeda do país receptor do investimento. Além disso, os títulos adquiridos devem permanecer em custódia até a data de sua alienação.
Quais documentos devem ser apresentados para o registro de investimentos em certificados de depósito?
Para o registro de investimentos em certificados de depósito, a instituição depositária deve apresentar ao Banco Central do Brasil uma cópia da autorização concedida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cópia dos contratos firmados com a empresa emissora das ações e a instituição custodiante no exterior, e o prospecto de lançamento dos certificados de depósito.
Qual é o limite para remessas do e para o exterior?
As remessas do e para o exterior têm como limite o valor da alienação, em bolsa de valores, dos valores mobiliários ou dos direitos a eles inerentes, acrescido ou deduzido das despesas correspondentes, conforme o caso.
Qual é o prazo para o ingresso dos recursos no país após o cancelamento do certificado de depósito?
O ingresso dos recursos no país deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias úteis a partir da data do cancelamento do certificado de depósito.
O que deve ser feito em caso de não cumprimento do prazo de ingresso dos recursos?
Em caso de não cumprimento do prazo de ingresso dos recursos, a instituição depositária/emissora deve comunicar ao Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) no sexto dia útil após o cancelamento do certificado de depósito.
O que deve ser informado à instituição depositária/emissora pelo banco negociador do câmbio?
O banco negociador do câmbio deve informar à instituição depositária/emissora dos certificados de depósito, no mesmo dia da liquidação, as características da operação de câmbio realizada. Além disso, deve manter à disposição do Banco Central do Brasil documentos como nota de corretagem, ficha cadastral do investidor, comprovantes de pagamento do imposto de renda e extratos de conta corrente da custódia em nome do investidor.
O que é a Circular nº 2.324?
A Circular nº 2.324 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 17 de junho de 1993, que atualiza o regulamento do mercado de câmbio de taxas flutuantes, incluindo normas sobre investimentos brasileiros no exterior em certificados de depósito de ações emitidas por companhias sediadas em países signatários do Tratado de Assunção (MERCOSUL).
Quem pode operar transferências de câmbio para investimentos em certificados de depósito de ações?
Bancos credenciados a operar em câmbio podem realizar transferências do e para o exterior, por parte de pessoas físicas e jurídicas brasileiras, decorrentes de investimentos através da aquisição de certificados de depósito de ações emitidas por companhias sediadas em países signatários do Tratado de Assunção (MERCOSUL).
O que são certificados de depósito de ações?
Certificados de depósito de ações são títulos representativos de ações emitidas por companhias estrangeiras, que podem ser adquiridos em bolsas de valores brasileiras por residentes e domiciliados no Brasil.
Temas
Itens vinculados
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