Norma
17/06/1993
#152581

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 68

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Sol de Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº068, de 28 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº068, de 28 de Maio de 1993, é um documento emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da empresa SOL DE SEGUROS S/A, incluindo um aumento significativo de seu capital social.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON Nº068, de 28 de Maio de 1993?
A portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Eliezer Fernandes Tunala, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992.
Como foi realizado o aumento de capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital e de créditos em contas correntes, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1992 e Assembleia Geral Extraordinária de 10 de Julho de 1992.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SOL DE SEGUROS S/A?
O capital social da SOL DE SEGUROS S/A foi aumentado de Cr$381.000.000,00 (Trezentos e oitenta e um milhões de cruzeiros) para Cr$4.906.154.406,78 (Quatro bilhões, novecentos e seis milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e seis cruzeiros e setenta e oito centavos).
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº068, de 28 de Maio de 1993?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o processo SUSEP n°001-1.918/92.
Quais artigos do Estatuto Social da SOL DE SEGUROS S/A foram alterados pela Portaria SUSEP/DECON Nº068, de 28 de Maio de 1993?
Os artigos 4°, 7° e 19 do Estatuto Social da SOL DE SEGUROS S/A foram alterados pela portaria.
Onde está localizada a sede da SOL DE SEGUROS S/A?
A sede da SOL DE SEGUROS S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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