Norma
21/06/1993
#152240

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 78

Aprova aumento do capital social da Bamerindus Companhia de Seguros por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração no capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A aprovação foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 001-1580/93.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº078, de 11 de Junho de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a data das Assembleias Gerais que deliberaram o aumento de capital da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 05 de Abril de 1993.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$1.242.019.000.000,00, passando de Cr$100.650.000.000,00 para Cr$1.342.669.000.000,00.
Qual era a sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS mencionada na portaria?
A sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS era na cidade de Curitiba, Paraná.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº078, de 11 de Junho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº078, de 11 de Junho de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, que aumentou o capital social da empresa de Cr$100.650.000.000,00 para Cr$1.342.669.000.000,00.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de Maio de 1992.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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