Norma
22/06/1993
#153732

PORTARIA SUSEP n.º 119

Aprova a transferencia do controle acionario da Decid Seguradora S/A para a Procid Participações e Negócios Ltda.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Superintendente Interino da SUSEP?
A Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, delegou competência ao Superintendente Interino da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 119, de 11 de junho de 1993?
A Portaria SUSEP nº 119, de 11 de junho de 1993, aprovou a transferência do controle acionário da DECID SEGURADORA S/A, da DECID – PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A para a PROCID – PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.
Qual é a função do Superintendente Interino da SUSEP?
O Superintendente Interino da SUSEP exerce as funções de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando medidas conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
Qual é a importância do artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979, mencionado na portaria?
O artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979, é uma referência legal que embasa a decisão tomada na portaria, indicando a conformidade da ação com a legislação vigente.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 119, de 11 de junho de 1993?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 119, de 11 de junho de 1993, é o processo nº 001-1951/93.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente Interino da SUSEP em 11 de junho de 1993?
O Superintendente Interino da SUSEP em 11 de junho de 1993 era Carlos Plínio de Castro Casado.

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