Norma
23/06/1993
#223627

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 57

Aprova alteração no estatuto social da América Latina Companhia de Seguros para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o processo SUSEP n°005-0332/92.
Qual portaria subdelegou a competência ao chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992.
Qual foi a base para o aumento de capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 09 de Março de 1993.
Em que cidade está sediada a AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS está sediada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº057, de 25 de Maio de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº057, de 25 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº057, de 25 de Maio de 1993, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS, aumentando seu capital social de Cr$11.000.000.000,00 (Onze bilhões de cruzeiros) para Cr$150.000.000.000,00 (Cento e cinquenta bilhões de cruzeiros).
Qual foi o valor do aumento de capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social foi aumentado de Cr$11.000.000.000,00 (Onze bilhões de cruzeiros) para Cr$150.000.000.000,00 (Cento e cinquenta bilhões de cruzeiros).

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