Norma
25/06/1993
#156916

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 55

Aprova alterações no estatuto social e aumento de capital da Vera Cruz Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 25 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 25 de Maio de 1993, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, incluindo um aumento de capital social.
Qual foi a base para o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de Março de 1993.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$20.073.054.820,00 (Vinte bilhões, setenta e três milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte cruzeiros) para Cr$246.777.253.625,00 (Duzentos e quarenta e seis bilhões, setecentos e setenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco cruzeiros).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 25 de Maio de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, estabelece normas gerais para a regulação e fiscalização do setor de seguros no Brasil, sendo uma base legal importante para as atividades da SUSEP.

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