Norma
28/06/1993
#152151

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 72

Aprova aumento do capital social da FINASA Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual era o valor do capital social da FINASA SEGURADORA S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da FINASA SEGURADORA S/A era de Cr$14.803.706.800,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$181.991.177,000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de Março de 1993.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº072, de 02 de Junho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº072, de 02 de Junho de 1993, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de Cr$14.803.706.800,00 para Cr$181.991.177,000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº072, de 02 de Junho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº072, de 02 de Junho de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e no artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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