Revogada Norma
30/06/1993
#12357

Circular Nº 2.326

Dispõe sobre a cessão e aquisição de direitos creditórios em operações com fundos de investimento em commodities.

                         CIRCULAR N. 002326                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE A CESSÃO E A AQUISIÇÃO DE
                              DIREITOS  CREDITÓRIOS EM OPERAÇÕES  COM
                              OS  FUNDOS DE INVESTIMENTO EM "COMMODI-
                              TIES".                                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 30.06.93, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NOS ARTS. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, E 13 DA RESOLUÇÃO Nº
1.962, DE 27.08.92, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE A FACULDADE PREVISTA NO
ART.  12 DA RESOLUÇÃO Nº 1.962, DE 27.08.92, É EXTENSIVA,  EXCLUSIVA-
MENTE  PARA FINS DE NEGOCIAÇÃO COM OS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM "COM-
MODITIES",  AOS  ATIVOS REFERIDOS NO ART. 10, ITEM I, ALÍNEAS  "D"  E
"E",  DO  REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, COM  AS
MODIFICAÇÕES  INTRODUZIDAS PELO ART. 1º, ITEM I, DA CIRCULAR Nº 2325,
DE 30.06.93.                                                         

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993     

                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR