Resolução Nº 1.988

                        RESOLUCAO N. 001988                          
                        -------------------                          


                              ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COBRANÇA E
                              DISTRIBUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS ÀS
                              BOLSAS   DE  VALORES  PELAS  COMPANHIAS
                              EMISSORAS DOS VALORES MOBILIÁRIOS NELAS
                              ADMITIDOS À NEGOCIAÇÃO.                

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO XXI, DA REFERIDA LEI E DO ART. 18, INCISO I,
ALÍNEA "F", DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. A COMPANHIA ABERTA QUE TENHA SEUS VALO-
RES MOBILIÁRIOS ADMITIDOS À NEGOCIAÇÃO EM BOLSA DE VALORES PAGARÁ, NO
EXERCÍCIO  DE  1993,  CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ENTIDADE  QUE  OS  ADMITIU
ORIGINARIAMENTE, EM CONFORMIDADE COM TABELA ANEXA A ESTA RESOLUÇÃO.  

                    ART.  2º. O CÁLCULO DA  CONTRIBUIÇÃO ANUAL DEVIDA
À  BOLSA DE VALORES PELA COMPANHIA ABERTA TERÁ POR BASE O CAPITAL SO-
CIAL CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO IMEDIATAMENTE
ANTERIOR AO EXERCÍCIO EM QUE A ANUIDADE É DEVIDA.                    

                    PARÁGRAFO  1º. O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO  REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 1993, SALVO NO CASO DE REDUÇÃO DO CAPITAL, SERÁ IGUAL
AO DEVIDO NO EXERCÍCIO DE 1992, MULTIPLICADO PELO FATOR 8,09.        

                    PARÁGRAFO 2º. A COMPANHIA QUE SE TORNAR ABERTA NO
DECORRER DO ANO DE 1993 PAGARÁ CONTRIBUIÇÃO ANUAL "PRO-RATA" MÊS, COM
BASE  NO CAPITAL SOCIAL E NA TABELA ANEXA A ESTA RESOLUÇÃO, ATUALIZA-
DOS  ATÉ A DATA DO REGISTRO EM BOLSA, PELOS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS
PARA A CORREÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS.

                    PARÁGRAFO  3º. A COMPANHIA ESTRANGEIRA, COM  SEDE
EM  PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO (MERCOSUL), QUE SE TOR-
NAR  ABERTA NO ANO DE 1993, PAGARÁ CONTRIBUIÇÃO ANUAL "PRO-RATA" MÊS,
COM  BASE NO MONTANTE DA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS,
EFETUADA NO PAÍS, E NA TABELA ANEXA A ESTA RESOLUÇÃO, ATUALIZADOS ATÉ
A  DATA DO REGISTRO EM BOLSA, PELOS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA  A
CORREÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS.       

                    ART.  3º. A CONTRIBUIÇÃO  ANUAL  PAGA PELA COMPA-
NHIA SERÁ DISTRIBUÍDA ENTRE AS BOLSAS DE VALORES DA SEGUINTE FORMA:  

                    I  - A BOLSA DE VALORES QUE TIVER ADMITIDO ORIGI-
NARIAMENTE  À  NEGOCIAÇÃO OS VALORES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA  ABERTA
RETERÁ QUANTIA IGUAL A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA ANUIDADE RE-
CEBIDA;                                                              

                   II  - O SALDO SERÁ RATEADO ENTRE TODAS  AS  BOLSAS
DE VALORES, CONFORME SEGUE:                                          

     A - 50%  (CINQÜENTA POR CENTO) PROPORCIONAL AO VOLUME GLOBAL  DA
         NEGOCIAÇÃO À VISTA, DOS VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS POR TO-
         DAS AS COMPANHIAS ABERTAS;                                  

     B - 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PROPORCIONAL AO VOLUME DE NEGOCIA-
         ÇÃO  A  VISTA, DOS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA  COMPA-
         NHIA.                                                       

                    ART.  4º. OS PERCENTUAIS REFERIDOS  NO ITEM II DO
ART.  3º DESTA RESOLUÇÃO SERÃO CALCULADOS COM BASE NO PERÍODO COMPRE-
ENDIDO ENTRE 1º.07.91 E 30.06.92.                                    

                    ART.  5º. QUANDO, NO PERÍODO CITADO NO ARTIGO AN-
TERIOR, OS VALORES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA NÃO TIVEREM SIDO NEGOCIA-
DOS  EM QUALQUER BOLSA DE VALORES, O VALOR DECORRENTE DO RATEIO  PRE-
VISTO  NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO PERTENCERÁ
INTEGRALMENTE À BOLSA DE VALORES EM QUE ORIGINARIAMENTE AQUELES VALO-
RES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA TENHAM SIDO ADMITIDOS.                  

                    ART.  6º. DA RECEITA EFETIVA  BRUTA DE CADA BOLSA
DE  VALORES, CORRESPONDENTE AO VALOR RETIDO POR COMPANHIA,  ACRESCIDA
DOS RECURSOS RECEBIDOS EM FUNÇÃO DO RATEIO, SERÃO DESTINADOS:        

                    I  - 5% (CINCO POR CENTO) À  COMISSÃO NACIONAL DE
BOLSAS DE VALORES (CNBV);                                            

                   II  - 3% (TRÊS POR CENTO) ÀS BOLSAS DE VALORES RE-
GIONAL,  DE SANTOS, DA BAHIA/SERGIPE/ALAGOAS, DA  PARAÍBA/PERNAMBUCO,
DO  PARANÁ  E DO EXTREMO SUL, DE ACORDO COM O  CRITÉRIO  ESTABELECIDO
PELA  ASSEMBLÉIA  GERAL  DA COMISSÃO NACIONAL DE  BOLSAS  DE  VALORES
(CNBV).                                                              

                    ART.  7º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  8º. FICA REVOGADA  A RESOLUÇÃO Nº 1.903, DE
13.02.92.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE                             

                                ANEXO                                
        TABELA DE CONTRIBUIÇÕES ANUAIS DE COMPANHIAS ABERTAS         
                          EXERCÍCIO DE 1993                          
-------------------------------------------------------------------- 
 CAPITAL  SOCIAL     PARTE FIXA                                      
   CORRIGIDO                          P A R T E   V A R I Á V E L    
 (CR$ MILHÕES)       (CR$1,00)                                       
-------------------------------------------------------------------- 

     ATÉ      3.236     ------     0,1500%  (MÍNIMO DE CR$3.397.800) 

ACIMA DE        ATÉ                           SOBRE  O  QUE  EXCEDER 

   3.236      6.472   4.854.000    0,1125%     CR$     3.236 MILHÕES 
   6.472     12.944   8.494.500    0,0750%     CR$     6.472 MILHÕES 
  12.944     25.888  13.348.500    0,0600%     CR$    12.944 MILHÕES 
  25.888     51.776  21.114.900    0,0450%     CR$    25.888 MILHÕES 
  51.776    103.552  32.764.500    0,0300%     CR$    51.776 MILHÕES 
 103.552    414.208  48.297.300    0,0150%     CR$   103.552 MILHÕES 
 414.208             94.895.700    0,0075%     CR$   414.208 MILHÕES 
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OBS.: O ENQUADRAMENTO, NOS CASOS DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS COM SEDE EM
      PAÍSES  SIGNATÁRIOS  DO MERCOSUL (ART. 2º, PARÁGRAFO  3º)  SERÁ
      FEITO PELO MONTANTE DA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA EFETUADA NO PAÍS.