Revogada Norma
30/06/1993
#13288

Resolução Nº 1.991

Altera os critérios de rendimento e resgate previstos na Resolução CMN 1.841, definindo cálculo com base na Taxa Referencial (TR).

                        RESOLUCAO N. 001991                          
                        -------------------                          


                          DÁ  NOVA REDAÇÃO AOS ITENS VI E VII DO ART.
                          1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.841, DE 16.07.91.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 11, INCISO V, DA CITADA LEI E NOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVI-
SÓRIA Nº 319, DE 30.04.93,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR OS ITENS VI E VII DO ART. 1º DA
RESOLUÇÃO  Nº 1.841, DE 16.07.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

                  "VI  - RENDIMENTO: CALCULADO COM BASE NA TAXA REFE-
RENCIAL (TR);                                                        

                  VII - RESGATE: NO VENCIMENTO, PELO VALOR RESULTANTE
DA  APLICAÇÃO DO FATOR DE ACUMULAÇÃO DAS TAXAS REFERENCIAIS (TR), RE-
LATIVAS  À DATA DE EMISSÃO E ÀS RESPECTIVAS DATAS-BASE, SOBRE O VALOR
NOMINAL."                                                            

                    ART.  2º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DA SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE                             







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