Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Altera os critérios de rendimento e resgate previstos na Resolução CMN 1.841, definindo cálculo com base na Taxa Referencial (TR).
RESOLUCAO N. 001991
-------------------
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS VI E VII DO ART.
1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.841, DE 16.07.91.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 11, INCISO V, DA CITADA LEI E NOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVI-
SÓRIA Nº 319, DE 30.04.93,
R E S O L V E U:
ART. 1º. ALTERAR OS ITENS VI E VII DO ART. 1º DA
RESOLUÇÃO Nº 1.841, DE 16.07.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:
"VI - RENDIMENTO: CALCULADO COM BASE NA TAXA REFE-
RENCIAL (TR);
VII - RESGATE: NO VENCIMENTO, PELO VALOR RESULTANTE
DA APLICAÇÃO DO FATOR DE ACUMULAÇÃO DAS TAXAS REFERENCIAIS (TR), RE-
LATIVAS À DATA DE EMISSÃO E ÀS RESPECTIVAS DATAS-BASE, SOBRE O VALOR
NOMINAL."
ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DA SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993
PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA
PRESIDENTE
Este artefato ainda não tem temas.
Nenhum item vinculado a este artefato.