Resolução Nº 1.995

                        RESOLUCAO N. 001995                          
                        -------------------                          


                              EXTINGUE  O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO  DE
                              INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA A
                              RESOLUÇÃO  Nº  1.735, DE 31.07.90, E  O
                              EMPRÉSTIMO   ESPECIAL  INSTITUÍDO  PELA
                              RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 01.02.91.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISOS VI E XVII, DA REFERIDA LEI, E DO ART. 2º DO
DECRETO-LEI  2.290, DE 21.11.86, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA  PELO
DECRETO-LEI Nº 2.322, DE 26.02.87,                                   

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. EXTINGUIR O PROGRAMA DE  RECUPERAÇÃO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DE QUE TRATA
A RESOLUÇÃO Nº 1.735, DE 31.07.90, E O EMPRÉSTIMO ESPECIAL INSTITUÍDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 01.02.91.                                

                    ART.  2º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DA SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  3º. FICAM  REVOGADAS  AS   RESOLUÇÕES   NºS
1.735,  DE 31.07.90, 1.828, DE 28.05.91, AS CIRCULARES NºS 1.877,  DE
04.01.91,  1.887,  DE 01.02.91, BEM COMO O INCISO II DO ART.  1º,  OS
ARTS.  10 E 11 E O INCISO III DO ART. 14 DO REGULAMENTO ANEXO À RESO-
LUÇÃO Nº 1.786, DE 01.02.91.                                         

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE