Resolução Nº 2.001

                        RESOLUCAO N. 002001                          
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                              DISPÕE SOBRE ENCARGOS FINANCEIROS APLI-
                              CÁVEIS  AOS  FINANCIAMENTOS  AGROINDUS-
                              TRIAIS  COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFI-
                              CIAIS DE CRÉDITO.                      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM  29.06.93, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISOS VI, IX E XVII, DA REFERIDA LEI E DA LEI  Nº
8.660, DE 28.05.93,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS  FINANCIAMENTOS AGROINDUSTRIAIS FOR-
MALIZADOS  COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO SUJEITAM-SE
A  REMUNERAÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL (TR), OBSERVADA A REGULAMENTAÇÃO
APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS PRATICADAS NO ÂMBITO DO MER-
CADO  FINANCEIRO  BAIXADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACRESCIDA  DE
TAXA DE JUROS FIXADA SEMESTRALMENTE PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.

                    ART. 2º. ESTABELECER, PARA O PRIMEIRO E O SEGUNDO
SEMESTRES  DE  1993,  A TAXA EFETIVA DE JUROS DE 9% A.A.   (NOVE  POR
CENTO  AO ANO) PARA OS FINANCIAMENTOS AGROINDUSTRIAIS FORMALIZADOS, A
PARTIR DE 15.01.89, COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA AOS FINANCIAMENTOS AMPARADOS POR RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL
DE  ASSISTÊNCIA À AGROINDÚSTRIA (PRONAGRI) E DO PROGRAMA NACIONAL  DE
DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL (PNDA).                               

                    ART.  3º. APLICAM-SE  AOS SALDOS DOS FINANCIAMEN-
TOS  AGROINDUSTRIAIS FORMALIZADOS COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS
DE  CRÉDITO  ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº  319,  DE
30.04.93,  QUE  DEU ORIGEM À MENCIONADA LEI Nº 8.660, DE 28.05.93,  E
SUJEITOS  À TAXA REFERENCIAL (TR) OU À TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD),
AS  DISPOSIÇÕES DO REFERIDO DIPLOMA E DA REGULAMENTAÇÃO BAIXADA  PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                             

                    ART.  4º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 1 DE JULHO DE 1993      


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE