Resolução Nº 2.002

                        RESOLUCAO N. 002002                          
                        -------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE FINANCIAMENTOS COM RECUR-
                              SOS  DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE  CRÉDITO
                              PARA  CAPTALIZAÇÃO  DE COOPERATIVAS  DO
                              GRUPO  I  E  AQUISIÇÃO DE CORRETIVOS DE
                              SOLO.                                  

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. APROVAR AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS  PARA
CONCESSÃO  DE  FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS  DE
CRÉDITO DESTINADOS À CAPITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DO GRUPO
I,  SOB  A MODALIDADE INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS-PARTES (MCR 5-3),  E  À
AQUISIÇÃO DE CORRETIVOS DE SOLO.                                     

                    ART.  2º. OS FINANCIAMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO
ANTERIOR SUJEITAM-SE A REMUNERAÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL (TR), OBSER-
VADA A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS PRATI-
CADAS  NO ÂMBITO DO MERCADO FINANCEIRO BAIXADA PELO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  ACRESCIDA DAS SEGUINTES TAXAS EFETIVAS DE JUROS, NO  SEGUNDO
SEMESTRE DE 1993:                                                    

                    I  -  MINIPRODUTOR:  6% A.A.  (SEIS POR CENTO  AO
ANO);                                                                
                   II  - PEQUENOS PRODUTORES E COOPERATIVAS DO  GRUPO
I: 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO);                                  

                  III  -  DEMAIS CASOS:  12,5% A.A. (DOZE INTEIROS  E
CINCO DÉCIMOS POR CENTO AO ANO).                                     

                    ART.  2º. OS FINANCIAMENTOS DE QUE TRATA ESTA RE-
SOLUÇÃO FICAM SUJEITOS:                                              

                    I  - A JUROS FIXADOS SEMESTRALMENTE PELO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL;                                                  

                   II  -  ÀS NORMAS GERAIS DO CRÉDITO RURAL  QUE  NÃO
CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES DESTA RESOLUÇÃO.                      

                    ART.  3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO  BRASIL PARA BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES  NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 1 DE JULHO DE 1993      


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE