Norma
06/07/1993
#152966

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 74

Aprova alteração no estatuto social da Total Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº074, de 02 de Janeiro de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº074, de 02 de Janeiro de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Como foi realizado o aumento de capital social da TOTAL SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da TOTAL SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de Março de 1993.
Qual foi o valor do capital social da TOTAL SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado em 1993?
Antes do aumento aprovado em 1993, o capital social da TOTAL SEGURADORA S/A era de Cr$10.532.503.657,70.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas de seguros, incluindo a aprovação de alterações em seus estatutos sociais e aumentos de capital social.
Qual foi a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico na Portaria SUSEP/DECON Nº074, de 02 de Janeiro de 1993?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual foi o valor do capital social da TOTAL SEGURADORA S/A após o aumento aprovado em 1993?
Após o aumento aprovado em 1993, o capital social da TOTAL SEGURADORA S/A passou a ser de Cr$57.750.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº074, de 02 de Janeiro de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº074, de 02 de Janeiro de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da TOTAL SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de Cr$10.532.503.657,70 para Cr$57.750.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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