PORTARIA SUSEP n.º 141

O que significa aposentadoria proporcional ao tempo de serviço?

A aposentadoria proporcional ao tempo de serviço é um benefício concedido ao servidor público, calculado com base no tempo de contribuição, resultando em proventos proporcionais ao período trabalhado.

Qual foi uma das alterações aprovadas no Estatuto Social da Sul América Unibanco Seguradora S/A?

Uma das alterações aprovadas foi a extensão das operações e planos de previdência privada aberta da Sul América Unibanco Seguradora S/A.

O que é o SIAPE?

O SIAPE é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, utilizado pelo governo federal brasileiro para gerenciar informações de servidores públicos.

Quais portarias delegam competências ao Superintendente da SUSEP?

As competências são delegadas ao Superintendente da SUSEP pelas Portarias nº 354, de 29 de outubro de 1980, e nº 030, de 07 de março de 1990.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem é Joana D’Arc Bezerra de Souza?

Joana D’Arc Bezerra de Souza é uma Analista Técnico, Classe “D”, Padrão “III”, com matrícula SIAPE nº 5720, que teve sua aposentadoria concedida conforme a Portaria SUSEP nº 141, de 05 de julho de 1993.

Quais artigos do Estatuto Social da Sul América Unibanco Seguradora S/A foram alterados?

Os artigos 3º, 10º e 12 do Estatuto Social da Sul América Unibanco Seguradora S/A foram alterados.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 141, de 05 de julho de 1993?

A Portaria SUSEP nº 141, de 05 de julho de 1993, concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a Joana D’Arc Bezerra de Souza, com proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito, trinta avos).

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce competências delegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de seguradoras e a regulamentação de operações e planos de previdência privada aberta.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 141, de 05 de julho de 1993?

A Portaria SUSEP nº 141, de 05 de julho de 1993, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.

O que é a Lei nº 8.112/90?

A Lei nº 8.112/90 é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.

Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria de Joana D’Arc Bezerra de Souza?

A base legal para a concessão da aposentadoria de Joana D’Arc Bezerra de Souza é o artigo 186, item III, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90.

Qual é a base legal para as ações do Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria nº 141?

A base legal inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 7º da Lei nº 6435, de 15 de julho de 1977.

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 141?

A Portaria SUSEP nº 141 é datada de 07 de julho de 1994.