Circular Nº 2.334

                         CIRCULAR N. 002334                          
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                              ESTABELECE   AS  MEDIDAS  PREPARATÓRIAS
                              APLICÁVEIS À IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE
                              REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA BRASI-
                              LEIRA  DE MÉDIO E LONGO PRAZOS DE  RES-
                              PONSABILIDADE  DO  SETOR PÚBLICO  JUNTO
                              AOS CREDORES PRIVADOS INTERNACIONAIS.  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  COM  BASE  NA RESOLUÇÃO  Nº 2.004, DE 13.07.93, DO  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL E NA RESOLUÇÃO Nº 98, DE 23.12.92, DO SENADO FEDE-
RAL, DECIDIU:                                                        

                    ART.  1º. ESTABELECER PROCEDIMENTOS  APLICÁVEIS À
OPERACIONALIZAÇÃO  DO ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA BRA-
SILEIRA  DE MÉDIO E LONGO PRAZOS DO SETOR PÚBLICO, JUNTO AOS CREDORES
PRIVADOS  INTERNACIONAIS, NA FORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 98,  DE
23.12.92, DO SENADO FEDERAL.                                         

                    ART.  2º. PARA FINS E EFEITOS DO ACORDO  DE REES-
TRUTURAÇÃO DE QUE SE TRATA ENTENDE-SE COMO:                          
                    I - DATA DE ROLAGEM (ROLLOVER DATE)  -  A DATA DE
15.07.93, DEFINIDA PARA O INÍCIO DA ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS E DA
PERIODICIDADE  DOS PAGAMENTOS DE PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA NEGOCIA-
DA;                                                                  
                   II - DATA DE CONVERSÃO (CONVERSION DATE) - DATA EM
QUE AS OBRIGAÇÕES EM OUTRAS MOEDAS SERÃO CONVERTIDAS EM DÓLAR DOS ES-
TADOS UNIDOS (US$),  À OPÇÃO DO CREDOR;                              
                  III  -  DATA DE PERMUTA  (EXCHANGE DATE) - DATA  DA
TROCA  DO MONTANTE DA DÍVIDA PELOS NOVOS INSTRUMENTOS DE REESTRUTURA-
ÇÃO.                                                                 

                    ART.  3º. COM RELAÇÃO  ÀS OBRIGAÇÕES DE PRINCIPAL
E  JUROS,  VENCIDAS OU VINCENDAS, DEVEM SER OBSERVADOS  OS  SEGUINTES
PROCEDIMENTOS:                                                       
                    I  - A  PARTIR  DA  DATA  DE  ROLAGEM   (ROLLOVER
DATE) O PERÍODO  DE JUROS PASSA A SER MENSAL, E A TAXA APLICÁVEL, IN-
CLUSIVE  PARA AS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS ORIGINARIAMENTE A TAXA  FIXA,
SERÁ A LIBOR DE 1 (UM) MÊS ACRESCIDA DA MARGEM DE 13/16 % A.A.;      

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. COM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES A SE-
REM CONVERTIDAS EM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$), A PARTIR DA DATA
DE  CONVERSÃO (CONVERSION DATE) ATÉ A DATA DE PERMUTA (EXCHANGE DATE)
INCIDIRÃO JUROS À LIBOR DE 1 (UM) MÊS PARA DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS
(US$), ACRESCIDA DA MARGEM DE 13/16 % A.A.                           

                   II  - OS PERÍODOS DE JUROS EM CURSO NA DATA DE RO-
LAGEM (15.07.93) TERÃO SEUS VENCIMENTOS ANTECIPADOS PARA ESTA DATA;  

                  III  - PARA AS OBRIGAÇÕES  CONTRATADAS  ORIGINARIA-
MENTE  A TAXA FIXA, COM  REPACTUAÇÃO PREVISTA PARA O PERÍODO DE 18.01
A  15.07.93, SERÁ UTILIZADA A LIBOR DO PERÍODO DA DATA DA REPACTUAÇÃO
ATÉ A DATA DE ROLAGEM (ROLLOVER DATE), ACRESCIDA DA MARGEM DE 13/16 %
A.A;                                                                 
                  IV  - OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS DE PRINCIPAL PRE-
VISTOS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15.07.93 E A DATA DE PERMUTA
(EXCHANGE  DATE) SERÃO PRORROGADOS PARA A DATA  SUBSEQÜENTE DE  PAGA-
MENTO DE JUROS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM I DESTE ARTIGO.         

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE JULHO DE 1993     


                              J. R. NOVAES DE ALMEIDA                
                              DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS