Circular Nº 2.338

                         CIRCULAR N. 002338                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECUR-
                              SOS  DE QUE TRATAM OS ARTS. 3º E 8º  DA
                              LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93.   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 14.07.93, COM BASE NO ART. 3º,  PARÁ-
GRAFO  ÚNICO, E NO ART. 8º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº  77,
DE  13.07.93, QUE INSTITUIU O IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO
OU  A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FI-
NANCEIRA - IPMF, DECIDIU:                                            

                    ART.  1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMER-
CIAL, OS BANCOS COMERCIAIS E AS CAIXAS ECONÔMICAS ABRIRÃO CONTAS COR-
RENTES DE DEPÓSITO DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RE-
CURSOS, COM A INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO DO IPMF, DE  CONTAS CORREN-
TES  DE DEPÓSITO TITULADAS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PE-
LOS  MUNICÍPIOS, PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ENTIDADE  AU-
TÁRQUICA OU FUNDACIONAL.                                             

                    PARÁGRAFO ÚNICO.  A  FICHA-PROPOSTA CORRESPONDEN-
TE  ÀS  CONTAS CORRENTES DE DEPÓSITO REFERIDAS NESTE ARTIGO  CONTERÁ,
OBRIGATORIAMENTE,  DECLARAÇÃO FIRMADA PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS
TITULARES DE QUE A MESMA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AOS PAGAMENTOS ALI
DESCRITOS.                                                           

                    ART.  2º. PARA OS FINS DO ART. 8º, INCISO II,  DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93, E OBSERVADAS AS NORMAS DO MINIS-
TRO  DA FAZENDA A QUE SE REFERE O  PARÁGRAFO 2º DO MENCIONADO ARTIGO,
NA  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONTA DE DEPÓSITO DE POUPANÇA, DEPÓ-
SITO  ESPECIAL  REMUNERADO (DER) E DEPÓSITO JUDICIAL PARA CRÉDITO  EM
CONTA CORRENTE DE DEPÓSITO OU DE  DEPÓSITO DE POUPANÇA DOS MESMOS TI-
TULARES  EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DISTINTA DAQUELA EM QUE O  CORREN-
TISTA MANTÉM REFERIDA CONTA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ ADOTAR A
SEGUINTE SISTEMÁTICA:                                                

                    I  - QUANDO  A  INSTITUIÇÃO  SACADA PARTICIPAR DO
SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS E OS RECURSOS FOREM
DESTINADOS A CRÉDITO EM CONTA DE INSTITUIÇÃO QUE TAMBÉM PARTICIPE DA-
QUELE SERVIÇO, SERÁ UTILIZADO, À OPÇÃO DO TITULAR DA CONTA:          

     A - DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA  PREVISTO NO ANEXO I DESTA CIRCU-
         LAR; OU,                                                    

     B - CHEQUE  ADMINISTRATIVO NÃO A ORDEM, NOMINATIVO À INSTITUIÇÃO
         DESTINATÁRIA,  COM A ANOTAÇÃO, NO VERSO, DA SUA  FINALIDADE,
         DOS NOMES DOS TITULARES E DO NÚMERO DA SUA CONTA;           

                   II  - QUANDO A INSTITUIÇÃO SACADA OU CREDITADA NÃO
PARTICIPAR DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, SERÁ
UTILIZADO   CHEQUE NÃO A  ORDEM, NOMINATIVO À INSTITUIÇÃO  DESTINATÁ-
RIA, COM A ANOTAÇÃO, NO VERSO, DA SUA FINALIDADE, DOS NOMES DOS TITU-
LARES E DO NÚMERO DA SUA CONTA.                                      

                    ART.  3º. PARA OS FINS DO ART. 8º, INCISO III, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93, E OBSERVADAS AS NORMAS DO MINIS-
TRO  DA FAZENDA A QUE SE REFERE O  PARÁGRAFO 2º DO MENCIONADO ARTIGO,
NOS CASOS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE CONTAS CORRENTES DE DE-
PÓSITO DOS MESMOS TITULARES, ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIS-
TINTAS, SERÁ UTILIZADO, À OPÇÃO DO TITULAR DA CONTA, O DOCUMENTO PRE-
VISTO NO ANEXO I OU  O CHEQUE ESPECÍFICO DE QUE TRATA O ANEXO II DES-
TA CIRCULAR.                                                         

                    ART.  4º. PARA OS FINS DO ART. 8º, INCISO VII, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93, E OBSERVADAS AS NORMAS DO MINIS-
TRO  DA FAZENDA A QUE SE REFERE O  PARÁGRAFO 2º DO MENCIONADO ARTIGO,
NAS  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS RELATIVAS A AJUSTES DIÁRIOS  EXIGIDOS
EM  MERCADOS  ORGANIZADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA, SERÁ OBSERVADO O  SE-
GUINTE:                                                              

                    I  - OS  CLIENTES DEVERÃO EFETUAR A TRANSFERÊNCIA
DOS  RECURSOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DOS AJUSTES DIÁRIOS MEDIANTE A
UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECÍFICO PREVISTO NO ANEXO II DESTA CIRCULAR; 

                   II  - AS  INSTITUIÇÕES QUE INTERMEDIAREM AS OPERA-
ÇÕES  DEVERÃO  ABRIR CONTA ESPECÍFICA EM BANCO MÚLTIPLO COM  CARTEIRA
COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA, EM NOME DESTAS, DESTI-
NADA EXCLUSIVAMENTE AO DEPÓSITO DOS CHEQUES MENCIONADOS NO ITEM ANTE-
RIOR, DE EMISSÃO DE SEUS CLIENTES.                                   

                    ART. 5º. O CHEQUE ESPECÍFICO DE QUE TRATA O ANEXO
II  DESTA CIRCULAR, DESTINADO À REALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS PREVIS-
TAS NOS ARTS. 3º E 4º DESTE NORMATIVO, DE USO EXCLUSIVO NO ÂMBITO DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TERÁ AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:         

                    I  - TERÁ  MODELO  E TRATAMENTO DE PERSONALIZAÇÃO
IDÊNTICOS AOS UTILIZADOS PARA O CHEQUE-PADRÃO, INCLUSIVE QUANTO A CA-
RACTERES  MAGNETIZÁVEIS,  OBSERVADAS AS PECULIARIDADES  DEFINIDAS  NO
ANEXO II DESTA CIRCULAR;                                             

                   II  - PODERÁ SER DEVOLVIDO PELO SERVIÇO DE COMPEN-
SAÇÃO  DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM  VI-
GOR;                                                                 

                  III  - TERÁ  IDÊNTICO  CONTEÚDO NOS CAMPOS "NOME" E
"BENEFICIÁRIO",  QUE SERÃO PREENCHIDOS COM O NOME DO TITULAR OU TITU-
LARES DA CONTA QUANDO DA "PERSONALIZAÇÃO" DO DOCUMENTO;              

                   IV  - SERÁ  OBRIGATORIAMENTE  DISTRIBUÍDO  A  CADA
CORRENTISTA.                                                         

                    ART.  6º. O  DOCUMENTO  PREVISTO  NO  ANEXO I E O
CHEQUE ESPECÍFICO CONSTANTE DO ANEXO II DESTA CIRCULAR:              

                    I  - NÃO  PODERÃO  SER RECUSADOS PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA;                                                          

                   II  - NÃO  SOFRERÃO A COBRANÇA DE QUALQUER ESPÉCIE
DE TARIFA PELO SEU FORNECIMENTO E PELA SUA UTILIZAÇÃO;               

                  III  - TERÃO  TRÂNSITO NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                             

                    ART.  7º. PARA FINS DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR, A
IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NAS TRANSFERÊNCIAS SE DARÁ, TAM-
BÉM, POR INTERMÉDIO DO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) OU
DO  CADASTRO GERAL DO CONTRIBUINTE (CGC) DA SECRETARIA DA RECEITA FE-
DERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.                                      

                    ART.  8º. AS  TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NESTA CIR-
CULAR REALIZADAS NO ÂMBITO DE UMA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM A
NÃO  INCIDÊNCIA DO IPMF OU COM  A SUA INCIDÊNCIA À ALÍQUOTA ZERO, SE-
RÃO FEITAS MEDIANTE LANÇAMENTO CONTÁBIL, CABENDO A ESSA INSTITUIÇÃO O
CONTROLE ANALÍTICO DESSAS OCORRÊNCIAS.                               

                    ART.  9º. AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  E DEMAIS
ENTIDADES  MENCIONADAS NESTA CIRCULAR DEVERÃO INSTITUIR CONTROLES ES-
PECÍFICOS  PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DE QUE TRATA O   ART.
3º  DA LEI COMPLEMENTAR  Nº 77,  DE 13.07.93, BEM COMO DOS  REGULADOS
NESTE NORMATIVO.                                                     

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE JULHO DE 1993     


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO                  


OBS.: OS ANEXOS DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR SERÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO
      OFICIAL  E ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NAS DELE-
      GACIAS REGIONAIS DESTE BANCO CENTRAL.