Circular Nº 2.341

                         CIRCULAR N. 002341                          
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                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO
                              E  LIQUIDAÇÃO  DE OPERAÇÕES  DE  CÂMBIO
                              DESTINADAS  AO PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES
                              BRASILEIRAS.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 14.07.93, COM BASE NO ART. 9º DA  LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMPATIBILI-
ZAR  OS PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO DE IMPORTAÇÃO COM AS DISPOSI-
ÇÕES DA CIRCULAR Nº 2.340, DE 15.07.93, DECIDIU:                     

                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES  DE  CÂMBIO  DESTINADAS AO
PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS, INCLUSIVE AS RELATIVAS A PARCE-
LAS DE PRINCIPAL DE IMPORTAÇÕES FINANCIADAS, PODEM SER CELEBRADAS PA-
RA  LIQUIDAÇÃO  PRONTA OU FUTURA, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE  DA
TRANSAÇÃO.                                                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O PRAZO MÁXIMO ADMITIDO ENTRE A
CONTRATAÇÃO  E A LIQUIDAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES É DE 180 (CENTO E OITEN-
TA) DIAS, LIMITADO À DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO EXTERIOR.    

                    ART.  2º. A  LIQUIDAÇÃO DOS  CONTRATOS  DE CÂMBIO
FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE:                                 

                    I  - GUIA DE IMPORTAÇÃO, OU DOCUMENTO  EQUIVALEN-
TE,  OU CERTIFICADO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO
DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE) E RESPECTIVO ESQUEMA DE  PAGAMENTO,
QUANDO FOR O CASO;                                                   

                   II - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.                    

                    ART.  3º. A EXIGÊNCIA CONSTANTE NO ITEM II DO AR-
TIGO  ANTERIOR  NÃO SE APLICA ÀS IMPORTAÇÕES  FINANCIADAS,  INCLUSIVE
AQUELAS  EFETUADAS NOS TERMOS DA CIRCULAR Nº 2.296, DE 30.03.93,  BEM
COMO  ÀS IMPORTAÇÕES PARA PAGAMENTO À VISTA, CASO NÃO SE TENHA  AINDA
VERIFICADO O DESEMBARAÇO DA MERCADORIA.                              

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NAS IMPORTAÇÕES  PARA PAGAMENTO
À  VISTA, CUJA OPERAÇÃO DE CÂMBIO TENHA SIDO LIQUIDADA COM BASE NESTE
ARTIGO, A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO  DEVERÁ SER ENTREGUE AO BANCO VEN-
DEDOR  DA MOEDA ESTRANGEIRA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,  CONTADOS
DA DATA DA LIQUIDAÇÃO.                                               

                    ART.  4º. AS DISPOSIÇÕES  DESTA CIRCULAR SE APLI-
CAM,  INCLUSIVE, ÀS GUIAS DE IMPORTAÇÃO JÁ EMITIDAS, BEM COMO ÀS  IM-
PORTAÇÕES  DISPENSADAS  DE GUIA, CUJO EMBARQUE NO EXTERIOR  JÁ  TENHA
OCORRIDO.                                                            

                    ART.  5º. ESTA  CIRCULAR ENTRA EM  VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICA REVOGADA A CIRCULAR  Nº. 2.322, DE
17.06.93.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE JULHO DE 1993     


                              J. R. NOVAES DE ALMEIDA                
                              DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS