Circular Nº 2.342

                         CIRCULAR N. 002342                          
                         ------------------                          


                              REGULAMENTA  A CONSTITUIÇÃO,  FUNCIONA-
                              MENTO E ADMINISTRAÇÃO DE GRUPOS DE CON-
                              SÓRCIO REFERENCIADOS EM CAMINHÕES, ÔNI-
                              BUS,  TRATORES,  EQUIPAMENTOS  RODOVIÁ-
                              RIOS,  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS  AGRÍCO-
                              LAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.          

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.07.93, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
01.03.91, DECIDIU QUE:                                               

                    ART.  1º. AS  DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO REGULAMENTO
ANEXO  À CIRCULAR Nº 2.196, DE 30.06.92, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZI-
DAS PELA CIRCULAR Nº 2.255, DE 09.12.92, QUE DISCIPLINAM A CONSTITUI-
ÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM VEÍCU-
LOS AUTOMOTORES, PASSAM A DISCIPLINAR TAMBÉM AQUELES REFERENCIADOS EM
CAMINHÕES,  ÔNIBUS,  TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS,  MÁQUINAS  E
EQUIPAMENTOS  AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES, CONSTITUÍDOS A PAR-
TIR DE 01.08.93.                                                     

                    ART.  2º. OS GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM
CAMINHÕES,  ÔNIBUS,  TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS,  MÁQUINAS  E
EQUIPAMENTOS  AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES PODERÃO SER  CONSTI-
TUÍDOS COM PRAZO DE DURAÇÃO MÁXIMO DE 100 (CEM) MESES.               

                    ART.  3º. OS  PARTICIPANTES  DE  NOVOS  GRUPOS DE
CONSÓRCIO  REFERENCIADOS EM CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS,  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCA-
ÇÕES  PODERÃO ANTECIPAR PRESTAÇÕES VINCENDAS, EM ORDEM DIRETA OU  IN-
VERSA,  OBSERVADO QUE, SE O RECURSO NÃO FOR UTILIZADO PARA CONTEMPLA-
ÇÃO  NA MESMA ASSEMBLÉIA EM QUE OCORRER A ANTECIPAÇÃO, O CONSORCIADO,
QUE  TENHA SE UTILIZADO DA FACULDADE DE QUE SE CUIDA, OBRIGAR-SE-Á AO
PAGAMENTO  DA  DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E O  VALOR
PAGO  ANTECIPADAMENTE ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS LÍQUIDOS,
ATÉ A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE.          

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DISPOSTO  NESTE ARTIGO, CASO
APROVADO  PELOS INTEGRANTES DE GRUPOS CONSTITUÍDOS SOB A REGULAMENTA-
ÇÃO  DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, PODERÁ SER APLICADO
AOS CITADOS GRUPOS.                                                  

                    ART.  4º. ALTERAR,  A  PARTIR DE 01.08.93, O ART.
38  DO  REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.196, DE 30.06.92,  ALTERADO
PELA  CIRCULAR Nº 2.255, DE 09.12.92, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

    "ART.  38. O  CONSORCIADO PODERÁ ABATER O SALDO  DEVEDOR  DE SUAS
     PRESTAÇÕES  NA  ORDEM  INVERSA A CONTAR DA ÚLTIMA, NO TODO OU EM
     PARTE, EXCLUSIVAMENTE:                                          

     I - POR MEIO DE LANCE VENCEDOR;                                 

     II  - EM  CASO  DE  UTILIZAÇÃO DE DIFERENÇA DE CRÉDITO, NA FORMA
     DEFINIDA  NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 19 DESTE  REGULAMENTO
     ANEXO;                                                          

     III  - PARA  VIABILIZAR  CONTEMPLAÇÕES,  DESDE QUE O CONSORCIADO
     TENHA  SIDO  CONTEMPLADO E O VALOR DAS ANTECIPAÇÕES,  SOMADO  ÀS
     DISPONIBILIDADES, SEJA SUFICIENTE PARA A AQUISIÇÃO DE UM OU MAIS
     BENS OBJETO DO PLANO.                                           

     PARÁGRAFO  1º. OS  PARTICIPANTES DE GRUPOS DE CONSÓRCIO REFEREN-
     CIADOS EM CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS,
     MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES PODE-
     RÃO  ANTECIPAR PRESTAÇÕES VINCENDAS, EM ORDEM DIRETA OU INVERSA,
     OBSERVADO  QUE, SE O RECURSO NÃO FOR UTILIZADO PARA CONTEMPLAÇÃO
     NA MESMA ASSEMBLÉIA EM QUE OCORRER A ANTECIPAÇÃO, O CONSORCIADO,
     QUE TENHA SE UTILIZADO DA FACULDADE DE QUE SE CUIDA, OBRIGAR-SE-
     Á  AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL E
     O VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS FINANCEI-
     ROS LÍQUIDOS, ATÉ A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECI-
     PADAMENTE.                                                      

     PARÁGRAFO 2º. O SALDO DEVEDOR COMPREENDE:                       

     A  - PARA  OS  PARTICIPANTES  DE GRUPO DE CONSÓRCIO VINCULADO AO
     PREÇO  DO BEM, O VALOR NÃO PAGO DAS PRESTAÇÕES E DAS  DIFERENÇAS
     DE  PRESTAÇÕES, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, O ART. 25  DESTE
     REGULAMENTO ANEXO E A SEÇÃO IV DESTE CAPÍTULO, BEM COMO AS DIFE-
     RENÇAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO;                

     B  - PARA OS PARTICIPANTES DE GRUPO DE CONSÓRCIO VINCULADO A ÍN-
     DICE  DE PREÇO, O VALOR NÃO PAGO DAS PRESTAÇÕES, DE QUE TRATAM O
     ART. 25 DESTE REGULAMENTO ANEXO E O PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO." 

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE JULHO DE 1993     


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO