Resolução Nº 2.005

                        RESOLUCAO N. 002005                          
                        -------------------                          


                              DEFINE CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO PAGAMEN-
                              TO  DE EQUALIZAÇÕES DE TAXAS DE  JUROS,
                              EM  OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
                              TAÇÃO ELEGÍVEIS PARA O PROEX.          

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  COM BASE NO ART. 4º, INCISOS V, VI, XVII E XXXI, DA REFERIDA
LEI  Nº  4.595  E  TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NA  LEI  Nº  8.187,  DE
01.06.91, E NO DECRETO Nº 876, DE 19.07.93,                          

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
TAÇÕES  DE BENS E DE SERVIÇOS BRASILEIROS, PODERÃO SER EQUALIZADAS AO
AMPARO  DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX), NOS TER-
MOS  DA  LEI Nº 8.187, DE 01.06.91, AS DIFERENÇAS QUE SE  VERIFICAREM
ENTRE  AS  TAXAS DE JUROS DOS FINANCIAMENTOS E OS CUSTOS DE  CAPTAÇÃO
DOS CORRESPONDENTES RECURSOS.                                        

                    ART. 2º. A EQUALIZAÇÃO  DE TAXAS DE JUROS  PODERÁ
SER  PRATICADA NOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AO IMPORTADOR  ("BUYER'S
CREDITS"),  PARA PAGAMENTO À VISTA AO EXPORTADOR ESTABELECIDO NO BRA-
SIL, OU AO EXPORTADOR ("SUPPLIER'S CREDITS"), NO DESCONTO DOS TÍTULOS
DE CRÉDITO DA EXPORTAÇÃO.                                            

                    PARÁGRAFO  1º. NO CASO DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO
AO EXPORTADOR ("SUPPLIER'S CREDITS"), COM CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTER-
NOS,  OS  RESPECTIVOS TÍTULOS DEVERÃO SER IMEDIATA E  NECESSARIAMENTE
NEGOCIADOS  NO EXTERIOR, COM EXPRESSA DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO
SOBRE O BRASIL, SEUS DOMICILIADOS E RESIDENTES.                      

                    PARÁGRAFO  2º. NO CASO DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO
AO EXPORTADOR ("SUPPLIER'S CREDITS"), COM RECURSOS EM MOEDA NACIONAL,
A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO SOMENTE FARÁ JUS À EQUA-
LIZAÇÃO  QUANDO OS RESPECTIVOS TÍTULOS FOREM LIQUIDADOS OU NEGOCIADOS
NO  EXTERIOR,  COM EXPRESSA DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO  SOBRE  O
BRASIL, SEUS DOMICILIADOS E RESIDENTES.                              

                    PARÁGRAFO  3º. NO DESCONTO DE TÍTULOS DE  CRÉDITO
DE  EXPORTAÇÃO,  CORRETAMENTE FORMALIZADOS PARA REEMBOLSO  AUTOMÁTICO
ATRAVÉS  DOS CONVÊNIOS DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS (CCR), NÃO
SERÁ EXIGIDA A DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO DE QUE TRATAM OS PARÁ-
GRAFOS 1º E 2º DESTE ARTIGO.                                         

                    ART.  3º. PODERÃO  SER ENQUADRADOS, PARA  FINS DE
EQUALIZAÇÃO, FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO COM AS SEGUINTES CARACTERÍS-
TICAS:                                                               

                    I  - MERCADORIAS ELEGÍVEIS: AQUELAS CONSTANTES DE
PORTARIA  DO MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURIS-
MO;                                                                  

                   II - PRAZO MÁXIMO DE PAGAMENTO: VARIÁVEL, NA FORMA
ESTIPULADA  EM PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉR-
CIO E DO TURISMO;                                                    

                  III  - VALOR DA EXPORTAÇÃO: MÍNIMO DE  US$10.000,00
(DEZ  MIL  DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS), OU SEU EQUIVALENTE  EM  OUTRA
MOEDA, POR EMBARQUE, NA MODALIDADE "INCOTERMS" PACTUADA;             

                   IV  - PERCENTUAL MÁXIMO FINANCIÁVEL  DA  PARCELA A
PRAZO:                                                               

     A - BENS  COM  ÍNDICE DE  NACIONALIZAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 80%
         (OITENTA POR CENTO): ATÉ 85% (OITENTA E CINCO POR  CENTO) DO
         VALOR DA EXPORTAÇÃO, NA MODALIDADE "INCOTERMS" PACTUADA;    

     B - BENS  COM  ÍNDICE  DE NACIONALIZAÇÃO INFERIOR A 80% (OITENTA
         POR  CENTO):  PERCENTUAL IGUAL AO ÍNDICE DE  NACIONALIZAÇÃO,
         ACRESCIDO DE 20 (VINTE) PONTOS PERCENTUAIS, APLICADO SOBRE O
         EQUIVALENTE  A  85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR  DA
         EXPORTAÇÃO, NA MODALIDADE "INCOTERMS" PACTUADA;             

                    V  - JUROS: CALCULADOS SOBRE  O  SALDO  DEVEDOR E
DEVIDOS NAS MESMAS DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DE AMORTIZAÇÃO DO
PRINCIPAL, OBSERVADOS OS SEGUINTES PATAMARES MÍNIMOS:                

     A - NOS  FINANCIAMENTOS  COM TAXA FIXA: LIBOR CORRESPONDENTE  AO
         PERÍODO DO FINANCIAMENTO, VIGENTE NA DATA DO EMBARQUE;      

     B - NOS FINANCIAMENTOS COM TAXA  VARIÁVEL: LIBOR  CORRESPONDENTE
         AO  PERÍODO DE AMORTIZAÇÃO, VIGENTE NA DATA DO EMBARQUE E NO
         INÍCIO DE CADA PERÍODO SUBSEQÜENTE;                         

     C - PARA  OS FINS DESTE ITEM A TAXA LIBOR É AQUELA DISPONÍVEL NO
         SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN).            

                   VI  - REGIME DE AMORTIZAÇÃO:  EM  PARCELAS TRIMES-
TRAIS OU SEMESTRAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA 90
(NOVENTA)  OU 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DO EMBARQUE
DAS MERCADORIAS;                                                     

                  VII  - COMISSÃO  DE  AGENTE:  OBSERVADAS  AS DEMAIS
DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, O VALOR DA COMISSÃO DE AGENTE NÃO PODERÁ
SER SUPERIOR AO VALOR DA PARCELA À VISTA OU ANTECIPADA.              

                    PARÁGRAFO  1º.  PARA FINS DO DISPOSTO NO  ITEM  V
DESTE  ARTIGO, TOMAR-SE-ÃO POR BASE TAXAS EFETIVAS DE MERCADO, DIVUL-
GADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                  

                    PARÁGRAFO  2º. INEXISTINDO PARÂMETROS DE  MERCADO
PARA  A  DIVULGAÇÃO DAS TAXAS, O BANCO CENTRAL DO BRASIL ARBITRARÁ OS
CORRESPONDENTES NÍVEIS.                                              

                    ART.  4º. PODERÃO SER ENQUADRADOS, PARA  FINS  DE
EQUALIZAÇÃO, FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:                                                     

                    I  - NATUREZA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS: AQUELES QUE
EFETIVAMENTE  CONTRIBUAM PARA A ATIVIDADE ECONÔMICA INTERNA,  GERAÇÃO
DE EMPREGOS NO PAÍS, NÍVEL DE INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGI-
CA,  OU QUE POSSAM DETERMINAR O SUBSEQÜENTE FORNECIMENTO DE  PRODUTOS
NACIONAIS AO EXTERIOR;                                               

                   II  - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O PERCENTUAL  FINAN-
CIADO,  PRAZOS DE PAGAMENTO E TAXAS DE JUROS DEVERÃO SER  COMPATÍVEIS
COM  AS CONDIÇÕES USUALMENTE PRATICADAS NO MERCADO INTERNACIONAL PARA
OPERAÇÕES EQUIVALENTES;                                              

                    ART.  5º. COMPETIRÁ TAMBÉM AO COMITÊ  REFERIDO NO
ART.  6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.998, DE 30.06.93, DECIDIR SOBRE AS  OPERA-
ÇÕES  DE  EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE NAVIOS E DE AERONAVES,  A  SEREM
CONDUZIDAS AO AMPARO DO PROEX SOB A SISTEMÁTICA DE EQUALIZAÇÃO DE TA-
XAS DE JUROS, BEM COMO ESTABELECER AS CONDIÇÕES ACEITÁVEIS PARA O SEU
ENQUADRAMENTO NESSA SISTEMÁTICA.                                     

                    PARÁGRAFO  1º. O COMITÊ DIVULGARÁ AS  ORIENTAÇÕES
QUE  ESTABELECER A RESPEITO DO CONTIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.      

                    PARÁGRAFO  2º. PODERÃO SER CONCEDIDOS, A CRITÉRIO
DO  COMITÊ, PRAZOS DE CARÊNCIA PARA INÍCIO DA AMORTIZAÇÃO DOS  FINAN-
CIAMENTOS  ELEGÍVEIS  PARA EQUALIZAÇÃO SOB O PROEX, QUANDO A  PRÁTICA
INTERNACIONAL  OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE,
MONTAGEM, TESTES OU POSTA EM MARCHA ASSIM O RECOMENDAREM.            

                    ART.  6º. AS IMPORTÂNCIAS  DEVIDAS  A  TÍTULO  DE
EQUALIZAÇÃO SERÃO CALCULADAS DA SEGUINTE FORMA:                      

                    I  - TAXA DE EQUALIZAÇÃO: SERÁ FIXA PARA  TODO  O
PERÍODO  DO FINANCIAMENTO E OBTIDA PELA DIFERENÇA ENTRE A TAXA MÁXIMA
QUE  PARA ESSA FINALIDADE FOR ADMITIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E
A  TAXA MÍNIMA DE JUROS MENCIONADA NO ART. 3º, ITEM V, DESTA  RESOLU-
ÇÃO;                                                                 
                   II - PERÍODO DE  EQUALIZAÇÃO: IDÊNTICO AO  PERÍODO
DE  CONTAGEM  DOS JUROS DO FINANCIAMENTO, EXCETO QUANTO AO  PRIMEIRO,
QUE TERÁ INÍCIO:                                                     

     A - QUANDO  SE TRATAR DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS EXTERNOS,  A
         PARTIR DA DATA DE LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO RELATI-
         VOS  À EXPORTAÇÃO OU A PARTIR DA DATA DO EMBARQUE, O QUE POR
         ÚLTIMO OCORRER;                                             

     B - QUANDO SE TRATAR DE  FINANCIAMENTO COM RECURSOS EM MOEDA NA-
         CIONAL, A PARTIR DA DATA DO CRÉDITO À CONTA DO EXPORTADOR OU
         A PARTIR DA DATA DO EMBARQUE, O QUE POR ÚLTIMO OCORRER;     

                  III  - BASE DE CÁLCULO: O SALDO DEVEDOR DOS  FINAN-
CIAMENTOS  EM  CADA PERÍODO DE EQUALIZAÇÃO, UTILIZANDO-SE  O  DIVISOR
36.000 PARA CÁLCULO DOS JUROS DIÁRIOS.                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS VALORES DE EQUALIZAÇÃO DEVI-
DOS EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REALIZADAS EM OUTRA MOEDA QUE NÃO O
DÓLAR  DOS ESTADOS UNIDOS SERÃO CONVERTIDOS A ESSA MOEDA COM BASE  NA
PARIDADE  VIGENTE NA DATA DE INÍCIO DO PRIMEIRO PERÍODO DE  EQUALIZA-
ÇÃO, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                         

                    ART.  7º. OS VALORES APURADOS NA FORMA  DO ARTIGO
ANTERIOR  SERÃO PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCIADORA, EM TÍTULOS PÚBLICOS
FEDERAIS,  EMITIDOS COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E CORREÇÃO  CAM-
BIAL,  SEM JUROS, RESGATÁVEIS NAS MESMAS DATAS DE VENCIMENTO DAS COR-
RESPONDENTES PARCELAS DE JUROS DOS FINANCIAMENTOS.                   

                    PARÁGRAFO  1º. PARA FINS DE CÁLCULO DA   CORREÇÃO
CAMBIAL  DE  QUE TRATA ESTE ARTIGO, SERÃO UTILIZADAS AS TAXAS DE CÂM-
BIO DE VENDA PARA O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS, DO ENCERRAMENTO DO MER-
CADO DE TAXAS LIVRES DO DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA DE EMISSÃO DOS TÍTU-
LOS  E DO DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA DE SEU VENCIMENTO, DIVULGADAS PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                             

                    PARÁGRAFO  2º. AS INSTITUIÇÕES  BENEFICIÁRIAS  DE
EQUALIZAÇÕES,  NÃO  PARTICIPANTES  DO SISTEMA ESPECIAL DE  LIQUIDAÇÃO
E DE CUSTÓDIA (SELIC), DEVERÃO INDICAR, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A
INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  INTEGRANTE DESSE SISTEMA POR  INTERMÉDIO  DA
QUAL  RECEBERÃO OS CORRESPONDENTES TÍTULOS E EM CUJA CONTA DE "RESER-
VAS  BANCÁRIAS" SERÃO REALIZADAS AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS  DECOR-
RENTES DO PAGAMENTO DAS EQUALIZAÇÕES.                                

                    PARÁGRAFO  3º. CABERÁ À INSTITUIÇÃO  BENEFICIÁRIA
DA EQUALIZAÇÃO, NAS OPERAÇÕES LASTREADAS COM RECURSOS EXTERNOS, QUAN-
DO DO RESGATE DOS TÍTULOS, PROVIDENCIAR A CONVERSÃO E REMESSA DOS VA-
LORES DE EQUALIZAÇÃO DEVIDOS A RESIDENTES NO EXTERIOR.               

                    PARÁGRAFO  4º. A NEGOCIAÇÃO NO EXTERIOR DAS  CAM-
BIAIS   RELATIVAS À EXPORTAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM EXCLUI O DIREITO  À
EQUALIZAÇÃO.                                                         

                    ART.  8º. PARA A EMISSÃO DOS TÍTULOS DE QUE TRATA
O ARTIGO ANTERIOR, A INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA DA EQUALIZAÇÃO, DIRETA-
MENTE OU POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DEVERÁ APRESENTAR
AO  BANCO DO BRASIL S.A. - AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO PARA O PROEX  -
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM:                                            

                    I  - NAS OPERAÇÕES COM RECURSOS  EM MOEDA ESTRAN-
GEIRA:  O EMBARQUE DAS MERCADORIAS, BEM COMO A LIQUIDAÇÃO DOS CONTRA-
TOS DE CÂMBIO RELATIVOS À TOTALIDADE DO VALOR DA EXPORTAÇÃO, NA MODA-
LIDADE "INCOTERMS" NEGOCIADA;                                        

                   II  - NOS  FINANCIAMENTOS  CONCEDIDOS COM RECURSOS
EM  MOEDA  NACIONAL: O EMBARQUE DAS MERCADORIAS, O CRÉDITO, EM  CONTA
BANCÁRIA  TITULADA  PELO EXPORTADOR, DOS VALORES EM  MOEDA   NACIONAL
CORRESPONDENTES  AO  MONTANTE FINANCIADO, BEM COMO A  LIQUIDAÇÃO  DOS
CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO RELATIVOS À PARCELA NÃO FINANCIADA.

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NAS OPERAÇÕES  FINANCIADAS  POR
INSTITUIÇÃO  NÃO PARTICIPANTE DO SELIC, O REGISTRO DOS TÍTULOS FICARÁ
CONDICIONADO  AO  CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART.  7º
DESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                    ART.  9º. NOS FINANCIAMENTOS  REALIZADOS  COM RE-
CURSOS  EM MOEDA NACIONAL, A INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA DA  EQUALIZAÇÃO
DEVERÁ  TAMBÉM COMPROVAR AO BANCO DO BRASIL S.A., NO PRAZO DE ATÉ 210
(DUZENTOS E DEZ)  DIAS  CONTADOS  DA  DATA DE RESGATE DOS TÍTULOS  NO
SELIC,  A  LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO RELATIVOS ÀS CORRESPON-
DENTES PARCELAS VENCIDAS DE PRINCIPAL E JUROS DO FINANCIAMENTO.      

                    PARÁGRAFO  1º.  FINDO O PRAZO DE 210 (DUZENTOS  E
DEZ) DIAS SEM QUE SEJA COMPROVADO O INGRESSO DA MOEDA ESTRANGEIRA DE-
VIDA  PELA EXPORTAÇÃO FINANCIADA, OS VALORES RECEBIDOS COMO EQUALIZA-
ÇÃO DE TAXAS DEVERÃO SER RESTITUÍDOS AO TESOURO NACIONAL.            

                    PARÁGRAFO  2º.  PARA A FINALIDADE DE QUE TRATA  O
PARÁGRAFO ANTERIOR, O BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCEDERÁ AO DÉBITO, NA
CONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA DA  EQUALIZA-
ÇÃO,  DOS VALORES EM MOEDA NACIONAL RECEBIDOS PELO RESGATE DOS  TÍTU-
LOS,  ACRESCIDOS DE ENCARGOS CALCULADOS COM BASE NA TAXA  MÉDIA REFE-
RENCIAL DO SELIC.                                                    

                    ART.  10. PODERÃO  OPERAR NA MODALIDADE DE  EQUA-
LIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS OS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO NO
PAÍS, O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES),
A  AGÊNCIA  ESPECIAL  DE   FINANCIAMENTO  INDUSTRIAL  (FINAME)  E  OS
ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO OU FINANCEIROS SITUADOS NO  EXTERIOR, IN-
CLUÍDAS AS AGÊNCIAS DE BANCOS BRASILEIROS.                           

                    ART.  11. O BANCO DO BRASIL  S.A.,  A  PEDIDO DAS
PARTES INTERESSADAS, PODERÁ ALTERAR AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DAS
PARCELAS REMANESCENTES DE EQUALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES APROVADAS AO AMPA-
RO  DA RESOLUÇÃO Nº 1.845, DE 31.07.91, DO CONSELHO MONETÁRIO  NACIO-
NAL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O PAGAMENTO DOS CORRESPONDENTES VA-
LORES  POR INTERMÉDIO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, OBSERVADO O  DIS-
POSTO NO ART. 6º DESTA RESOLUÇÃO.                                    

                    ART.  12. O MINISTÉRIO DA FAZENDA,  O  MINISTÉRIO
DA  INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, O BANCO CENTRAL DO  BRASIL E
O  BANCO DO BRASIL S.A., NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUA-
ÇÃO,  PODERÃO EXPEDIR AS INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO  DESTA
RESOLUÇÃO.                                                           

                    ART.  13. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DA SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  14. FICA  REVOGADA A  RESOLUÇÃO  Nº  1.845,
DE 31.07.91.                                                         

                              BRASÍLIA (DF), 20 DE JULHO DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE