Circular Nº 2.344

                         CIRCULAR N. 002344                          
                         ------------------                          


                              ESTABELECE  NOVOS LIMITES PARA AS POSI-
                              ÇÕES DE CÂMBIO COMPRADA E VENDIDA.     

               COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO  BRA-
SIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 21.7.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO AR-
TIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.3.90,                           

D E C I D I U:                                                       

               ART. 1º. OS  BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO DE-
VEM CONSTITUIR DEPÓSITO  EM  MOEDA  ESTRANGEIRA,  JUNTO  A ESTE BANCO
CENTRAL,  DE  SUA   POSIÇÃO   DE   CÂMBIO   COMPRADA   EXCEDENTE   DE
US$10.000.000,00  (DEZ  MILHÕES  DE  DÓLARES  DOS  ESTADOS   UNIDOS),
EVENTUALMENTE  OCORRIDA NO  ENCERRAMENTO  DO  SEU  MOVIMENTO  DIÁRIO,
CONSIDERADAS GLOBALMENTE  TODAS  AS  MOEDAS  E  O  CONJUNTO  DE  SUAS
DEPENDÊNCIAS NO PAÍS.                                                

               ART.  2º. A CONSTITUIÇÃO E A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO  EM
MOEDA  ESTRANGEIRA DO EXCEDENTE DA POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA SÃO RE-
GIDOS PELAS DISPOSIÇÕES A SEGUIR:                                    

               I - CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO:                         

               A)  O BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DAS  RE-
SERVAS  INTERNACIONAIS  (BACEN/DEPIN) DIVULGARÁ  BOLETIM  INFORMATIVO
DIÁRIO,  VIA SISBACEN, INDICANDO O BANQUEIRO NO EXTERIOR ONDE O DEPÓ-
SITO  DEVERÁ SER CONSTITUÍDO, A TAXA DE REMUNERAÇÃO DO DEPÓSITO E OU-
TRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES;                                        

               B)  O BACEN/DEPIN INFORMARÁ AO BANCO O VALOR A SER DE-
POSITADO;                                                            

               C)  A CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO, EM DÓLARES DOS ESTADOS
UNIDOS,  SE DARÁ NO SEGUNDO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA OCORRÊNCIA  DO
EXCESSO;                                                             

              II - LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS:                          

               A) OS BANCOS DEVEM INFORMAR AO BACEN/DEPIN O BANQUEIRO
NO  EXTERIOR ELEITO COMO DEPOSITÁRIO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES LI-
BERADOS;                                                             

               B) O BACEN/DEPIN INFORMARÁ AO BANCO A PARCELA DO DEPÓ-
SITO LIBERADA E O VALOR DOS JUROS CORRESPONDENTES;                   

               C)  O  VALOR LIBERADO SERÁ EFETIVAMENTE DISPONÍVEL  NO
SEGUNDO  DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO DA  POSIÇÃO
DE  CÂMBIO COMPRADA E IGUAL AO VALOR DESSA REDUÇÃO, LIMITADO AO SALDO
EM DEPÓSITO.                                                         

               PARÁGRAFO 1º. NÃO SERÃO ADMITIDAS MOVIMENTAÇÕES OU MA-
NUTENÇÃO  DE SALDOS INFERIORES A US$100.000,00 (CEM MIL  DÓLARES  DOS
ESTADOS UNIDOS).                                                     

               PARÁGRAFO  2º. A FALTA DE CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO BEM
COMO A SUA CONSTITUIÇÃO E/OU LIBERAÇÃO EM PRAZOS, CONDIÇÕES E VALORES
DIFERENTES  DOS PREVISTOS NESTA CIRCULAR DETERMINA O PAGAMENTO,  PELA
PARTE QUE DER CAUSA À IRREGULARIDADE, DE JUROS CALCULADOS COM BASE NA
"PRIME  RATE" ACRESCIDA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA IRRE-
GULARIDADE E PELO PERÍODO EM QUE ESTA SE MANTIVER.                   

               ART. 3º. AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DESTA CIR-
CULAR SÃO APLICÁVEIS A PARTIR DA POSIÇÃO DE CÂMBIO DO DIA 23.7.93.   

               ART.  4º. A POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA DOS BANCOS É LI-
MITADA EM FUNÇÃO DO VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO DE CADA BAN-
CO,  APURADO  NOS BALANÇOS LEVANTADOS EM JUNHO E EM DEZEMBRO DE  CADA
ANO A PARTIR DOS SALDOS CONTÁBEIS REGISTRADOS NO SISBACEN, CONVERTIDO
A  DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS PELA TAXA DE CÂMBIO DIVULGADA POR  ESTE
BANCO CENTRAL PARA FINS DE BALANCETES E BALANÇOS RELATIVA A ESSES ME-
SES-BASE.                                                            

               PARÁGRAFO  1º. AOS VALORES OBTIDOS NA FORMA DO "CAPUT"
DESTE  ARTIGO  CORRESPONDERÃO OS SEGUINTES LIMITES PARA A POSIÇÃO  DE
CÂMBIO VENDIDA:                                                      

PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO      LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA 
     (EM US$ MILHÕES)                     (EM US$ MILHÕES)           

   ATÉ 10                                        0,625               
   ACIMA DE 10 E ATÉ 25                          1,250               
   ACIMA DE 25 E ATÉ 50                          2,500               
   ACIMA DE 50 E ATÉ 100                         3,750               
   ACIMA DE 100                                  5,000               

               PARÁGRAFO  2º. OS LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO DEFINI-
DOS  NA FORMA DESTE ARTIGO PRODUZIRÃO EFEITOS A PARTIR DA DATA DA CO-
MUNICAÇÃO  QUE,  PARA ESSE FIM, FARÁ O BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO  DE
CÂMBIO.                                                              

               ART.  5º. OS BANCOS ENQUADRARÃO O VALOR DE SUA POSIÇÃO
DE  CÂMBIO VENDIDA AOS NOVOS LIMITES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS  ÚTEIS
CONTADOS  DA  DATA DA COMUNICAÇÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO 2º DO  ARTIGO
ANTERIOR,  VEDADA, NESTE PERÍODO, A AMPLIAÇÃO DA POSIÇÃO VENDIDA PARA
VALORES ACIMA DOS NOVOS LIMITES.                                     

               PARÁGRAFO 1º. EVENTUAL EXCESSO DE POSIÇÃO VENDIDA, VE-
RIFICADO APÓS O ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO DIÁRIO DE CÂMBIO DO ESTABE-
LECIMENTO,  IMPLICARÁ  O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL, POR DÉBITO  À
CONTA DE "RESERVAS BANCÁRIAS", DE QUANTIA EQUIVALENTE AO CUSTO DE AS-
SISTÊNCIA FINANCEIRA, CALCULADA COM BASE NA MENOR TAXA PARA EMPRÉSTI-
MOS  DE LIQUIDEZ COBRADA PELO BANCO CENTRAL NA DATA E INCIDENTE SOBRE
O  EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL DO EXCESSO, APURADO COM BASE NA TAXA
MÉDIA  PONDERADA DE VENDA PRATICADA PELO MERCADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR
AO DO PAGAMENTO, OU NO DIA DA IRREGULARIDADE, A QUE FOR MAIOR.       

               PARÁGRAFO  2º. O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR NÃO SE
APLICA QUANDO O EXCESSO DE POSIÇÃO VENDIDA APURADO NO ENCERRAMENTO DO
MOVIMENTO  DIÁRIO  FOR INFERIOR A US$10.000,00 (DEZ MIL  DÓLARES  DOS
ESTADOS UNIDOS).                                                     

               ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE  SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

               ART.  7º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS 1.684,  DE
20.4.90, 2.025 E 2.026, AMBAS DE 27.8.91 E 2.149, DE 1.4.92, A CARTA-
CIRCULAR Nº 2.111, DE 5.9.90 E O COMUNICADO Nº 2.083, DE 23.4.90.    

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE JULHO DE 1993     

                              J. R. NOVAES DE ALMEIDA                
                              DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS