Revogada Norma
29/07/1993
#12743

Carta Circular Nº 2.386

Divulga os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI no segundo semestre de 1993.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002386                       
                      ------------------------                       
                              DIVULGA OS ENCARGOS FINANCEIROS APLICA-
                              VEIS AOS FINANCIAMENTOS DO PRONAGRI  NO
                              PERIODO DE 01.07.93 A 31.12.93.        

                    ART.  1.. COMUNICAMOS  QUE AS OPERACOES CONTRATA-
DAS A PARTIR DE 01.09.87, COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSIS-
TENCIA  A  AGROINDUSTRIA  - PRONAGRI, FICAM SUJEITAS, NO  PERIODO  DE
01.07.93 A 31.12.93, A:                                              

                    I  - JUROS  DE  7,40%  ( SETE INTEIROS E QUARENTA
CENTESIMOS POR CENTO) AO ANO;                                        

                   II  - ATUALIZACAO  COM  BASE  NA  TAXA REFERENCIAL
(TR), OBSERVADA A REGULAMENTACAO APLICAVEL AS OPERACOES ATIVAS E PAS-
SIVAS  PRATICADAS NO AMBITO DO MERCADO FINANCEIRO BAIXADA PELO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL.                                                   


                    ART.  2.. A REMUNERACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA
DEVE SER AGREGADA A TAXA DE JUROS MENCIONADA, OBSERVADOS OS CRITERIOS
INDICADOS NO ITEM 3 DO DOCUMENTO N. 14 DO MCA 16.                    

                              BRASILIA (DF), 29 DE JULHO DE 1993     

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                             FINANCEIRO                              

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE                                  











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