Norma
30/07/1993
#154301

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 104

Aprova alteração no estatuto social da Alcoa Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ALCOA SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 30 de março de 1993.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da ALCOA SEGURADORA S/A?
A Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992, subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ALCOA SEGURADORA S/A?
O capital social da ALCOA SEGURADORA S/A aumentou de Cr$3.183.835.404,34 para Cr$39.134.380.261,86.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual foi a base legal utilizada para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº104?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n°005-0486/93.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº104, de 15 de julho de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº104, de 15 de julho de 1993?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da ALCOA SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$3.183.835.404,34 para Cr$39.134.380.261,86, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.

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