Resolução Nº 2.012

                        RESOLUCAO N. 002012                          
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                              CONSOLIDA  E  AMPLIA AS MODALIDADES  DE
                              PROTEÇÃO  ("HEDGE")  CONTRA O RISCO  DE
                              VARIAÇÕES, NO MERCADO INTERNACIONAL, DE
                              TAXAS  DE JUROS, PARIDADES ENTRE MOEDAS
                              E PREÇOS DE MERCADORIAS.               

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº  4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 28.07.93, COM BASE NOS ARTS. 4º, INCISOS
V  E  XXXI, E 57 DA REFERIDA LEI, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES  DO
ART. 9º DO DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24.10.74, COM A REDAÇÃO DADA PELO
DECRETO-LEI  Nº 1.411, DE 31.07.75, E DO ART. 63 DA LEI Nº 8.383,  DE
30.12.91,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR QUE AS ENTIDADES DO SETOR PRI-
VADO  REALIZEM, NO EXTERIOR, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU EM  BOL-
SAS,  OPERAÇÕES DESTINADAS A PROTEÇÃO ("HEDGE") CONTRA O RISCO DE VA-
RIAÇÕES  DE TAXAS DE JUROS, DE PARIDADES ENTRE MOEDAS E DE PREÇOS  DE
MERCADORIAS, NO MERCADO INTERNACIONAL.                               

                    PARÁGRAFO  1º. AS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA  PAU-
TAR-SE-ÃO PELOS PARÂMETROS VIGENTES NO MERCADO INTERNACIONAL, PODENDO
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, EXIGIR COMPENSA-
ÇÃO  CAMBIAL  SUFICIENTE PARA ELIDIR OS EFEITOS DAS OPERAÇÕES QUE  SE
MOSTRAREM  DISSONANTES DO OBJETIVO PREVISTO OU CELEBRADAS FORA DAQUE-
LES  PARÂMETROS, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PORVENTURA CA-
BÍVEIS.                                                              

                    PARÁGRAFO 2º. AS OPERAÇÕES QUE SE VINCULEM A  DI-
REITOS  E  OBRIGAÇÕES REGISTRADAS, OU SUJEITAS A REGISTRO,  NO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE) ESTA-
RÃO IGUALMENTE SUJEITAS A REGISTRO, O QUAL PODERÁ SER EFETUADO APÓS A
RESPECTIVA CONTRATAÇÃO.                                              

                    ART.  2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ESTEN-
DER  A FACULDADE ORA ESTABELECIDA A ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, COMU-
NICANDO À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRE-
SIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN) AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS.           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM CONSONÂNCIA  COM  O DISPOSTO
NO  ART.  1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 1.838, DE 26.06.91,  É
FACULTADA  A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO À PE-
TRÓLEO  BRASILEIRO  S.A. (PETROBRAS) E À COMPANHIA VALE DO  RIO  DOCE
(CVRD), BEM COMO ÀS SUAS RESPECTIVAS SUBSIDIÁRIAS, ASSIM CONSIDERADAS
AS EMPRESAS CUJA METADE (50%) DO CAPITAL COM DIREITO A VOTO PERTENÇA,
DIRETA OU INDIRETAMENTE, À PETROBRAS OU À CVRD.                      

                    ART.  3º. OBSERVADO O DISPOSTO  NO ART. 1º, PARÁ-
GRAFO  1º,  DESTA RESOLUÇÃO, FICA REDUZIDO EM 100% (CEM POR CENTO)  O
VALOR DO IMPOSTO DE RENDA QUE INCIDA SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR, DES-
DE  QUE, COMPROVADAMENTE, SE CARACTERIZEM COMO NECESSÁRIAS, USUAIS  E
NORMAIS,  INCLUSIVE QUANTO AO SEU VALOR, À REALIZAÇÃO DA COBERTURA DE
RISCOS  DE VARIAÇÕES, NO MERCADO INTERNACIONAL, DE TAXAS DE JUROS, DE
PARIDADES  ENTRE MOEDAS E DE PREÇOS DE MERCADORIAS, E/OU DELAS DECOR-
RAM, OBEDECIDA A REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.                          

                    ART.  4º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                              

                    ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM  VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICAM REVOGADAS  AS RESOLUÇÕES NºS 272,
DE 17.12.73, 1.203, DE 30.10.86, E 1.921, DE 30.04.92.               

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JULHO DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE