CIRCULAR N. 002353
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL, FACE AO
DISPOSTO NA LEI Nº 8.541/92.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.08.93, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º,
INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E FACE AO CONTIDO NOS ARTS. 3º, 23
E 25 DA LEI Nº 8.541, DE 23.12.92, DECIDIU:
ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AS DEMAIS
ENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E AS ADMINISTRA-
DORAS DE CONSÓRCIO PODEM, PARA EFEITO DE SEGREGAÇÃO E CORREÇÃO MONE-
TÁRIA DOS RESULTADOS MENSAIS:
I - REGISTRAR, MENSALMENTE, O DIFERENCIAL APURADO
ENTRE RECEITAS E DESPESAS, GRUPOS CONTAS DE RESULTADO CREDORAS, CÓDI-
GO 7.0.0.00.00-9, E CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS, CÓDIGO
8.0.0.00.00-6, DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINAN-
CEIRO NACIONAL - COSIF, EM APURAÇÃO DE RESULTADO, CÓDIGOS
7.9.1.10.00-0 OU 8.9.1.10.00-7, DO COSIF, CONFORME O CASO, TENDO COMO
CONTRAPARTIDA O SUBTÍTULO ADEQUADO PARA REGISTRO DOS RESULTADOS MEN-
SAIS NO SEMESTRE, DO TÍTULO LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS
OU PERDAS ACUMULADAS, NÃO ENSEJANDO O ENCERRAMENTO FORMAL DAS CONTAS
DE RECEITAS E DESPESAS;
II - CORRIGIR, MENSALMENTE, A PARTIR DO MÊS SUB-
SEQÜENTE, O RESULTADO APURADO EM CADA MÊS, REGISTRADO NO SUBTÍTULO
ADEQUADO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS OU PERDAS ACUMU-
LADAS, EM CONTRAPARTIDA DE RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO
RESULTADOS MENSAIS NO SEMESTRE, CÓDIGO 8.6.1.10.30-9, DO COSIF.
PARÁGRAFO 1º. NA ELABORAÇÃO E NA PUBLICAÇÃO DA
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA
DOS RESULTADOS MENSAIS, CASO SEJA EFETUADA, DEVE SER OBJETO DE AJUS-
TE, DE MODO QUE SEUS EFEITOS NÃO ALTEREM O RESULTADO DO SEMES-
TRE/EXERCÍCIO.
PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO O VERBETE APURAÇÃO DE
RESULTADO, CÓDIGO 750, PARA EFEITO DA ESTATÍSTICA BANCÁRIA - ESTBAN,
COM A FUNÇÃO DE ACOLHER EXCLUSIVAMENTE O SALDO DE APURAÇÃO DE RESUL-
TADO, CÓDIGOS 7.9.1.10.00-0 E 8.9.1.10.00-7, DO COSIF.
ART. 2º. O RESULTADO APURADO NO PRIMEIRO SEMES-
TRE, MANTIDO EM LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, INCORPORADO A AUMENTO
DE CAPITAL OU CAPITAL, OU UTILIZADO NA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DE
LUCROS, DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, NO TRANSCORRER DO SEGUNDO
SEMESTRE DO MESMO ANO, OBSERVADA A PERIODICIDADE E A COMPETÊNCIA MEN-
SAL.
PARÁGRAFO 1º. A CONTRAPARTIDA DA CORREÇÃO MONE-
TÁRIA REFERIDA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVE SER REGISTRADA EM RESUL-
TADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO RESULTADO DO 1º SEMESTRE, CÓDI-
GO 8.6.1.10.50-5, DO COSIF, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE.
PARÁGRAFO 2º. NA ELABORAÇÃO E NA PUBLICAÇÃO DA
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO RE-
SULTADO DO PRIMEIRO SEMESTRE DEVE SER OBJETO DE AJUSTE, DE MODO QUE
SEUS EFEITOS NÃO ALTEREM O RESULTADO DO EXERCÍCIO.
ART. 3º. OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS
ARTS. 1º E 2º DEVEM SER AJUSTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DA COMPANHIA
INVESTIDORA OU CONTROLADORA, QUANDO APLICÁVEL A AVALIAÇÃO PELO MÉTODO
DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.
ART. 4º. PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO DOS BALANCE-
TES MENSAIS, OS SALDOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO E DE RESULTADO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO RESULTADOS MENSAIS NO SEMESTRE, CÓDIGO
8.6.1.10.30-9, DO COSIF, DEVEM SER AGLUTINADOS NO VERBETE DE PUBLICA-
ÇÃO 618.
ART. 5º. OS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE IM-
POSTO SOBRE A RENDA MENSAL E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MENSAL, CALCULADOS
POR ESTIMATIVA, DEVEM SER REGISTRADOS EM PROVISÃO PARA IMPOSTOS E
CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS, CÓDIGO 4.9.4.15.00-3, DO COSIF, COM SE-
GREGAÇÃO EM SUBTÍTULO DE USO INTERNO DE RETIFICAÇÃO, ATÉ O LIMITE DAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PROVISIONADAS.
PARÁGRAFO 1º. NA HIPÓTESE DE OS VALORES REFE-
RIDOS NO "CAPUT" DESTE ARTIGO SEREM SUPERIORES AO MONTANTE DAS OBRI-
GAÇÕES TRIBUTÁRIAS PROVISIONADAS, A DIFERENÇA DEVE SER REGISTRADA EM
IMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR, CÓDIGO 1.8.8.45.00-6, DO COSIF.
PARÁGRAFO 2º. A RECEITA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA
APROPRIADA AO VALOR REFERIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVE SER REGIS-
TRADA EM OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, CÓDIGO 7.1.9.99.00-9, DO COSIF,
COM SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO DE USO INTERNO.
ART. 6º. A DESPESA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O
IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL E CONTRIBUI-
ÇÃO SOCIAL, A RECOLHER, DEVE SER REGISTRADA EM OUTRAS DESPESAS OPERA-
CIONAIS, CÓDIGO 8.1.9.99.00-6, DO COSIF, COM SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO
DE USO INTERNO.
ART. 7º. O DISPOSTO NESTA CIRCULAR NÃO SE APLICA
AOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS.
ART. 8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º.01.93.
ART. 9º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES Nº 2.224,
DE 03.09.92, E Nº 2.266, DE 20.01.93, E O ART. 2º DA CIRCULAR Nº
2.281, DE 26.02.93, E MANTIDAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA CARTA-
CIRCULAR Nº 2.334, DE 06.11.92.
BRASÍLIA (DF), 4 DE AGOSTO DE 1993
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO
