Revogada Norma
04/08/1993
#10511

Circular Nº 2.351

Altera o limite total de cotas referenciadas em motocicletas conforme regras anteriores.

                         CIRCULAR N. 002351                          
                         ------------------                          


                              ALTERA  O TOTAL DE COTAS  REFERENCIADAS
                              EM  MOTOCICLETAS ESTABELECIDO POR  MEIO
                              DA CIRCULAR Nº 2.230, DE 23.09.92.     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.08.93, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. ALTERAR O ITEM I DO ART. 2º DA CIRCULAR
Nº 2.230, DE 23.09.92, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:   

    "ART. 2º.......................................................  

     I  - O TOTAL CORRESPONDENTE À SOMA DO NÚMERO DE COTAS SUBSCRITAS
     NÃO  CONTEMPLADAS MAIS O NÚMERO DE COTAS CONTEMPLADAS MAS  CUJOS
     PERTINENTES BENS AINDA NÃO FORAM ENTREGUES, REFERENCIADAS EM MO-
     TOCICLETAS,  DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA  REFERIDA
     CIRCULAR Nº 2.195/92, NÃO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SER SUPERIOR
     A:                                                              

     - NÍVEL 1: SEISCENTAS COTAS;                                    

     - NÍVEL 2: MIL E DUZENTAS COTAS;                                

     - NÍVEL 3: DUAS MIL E QUATROCENTAS COTAS;                       

     - NÍVEL 4: CINCO MIL E SEISCENTAS COTAS;                        

     - NÍVEL 5: VINTE MIL COTAS;                                     

     II - ........................................................"  

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 4 DE AGOSTO DE 1993     


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO                  











Perguntas e respostas

Quais são os novos limites de cotas referenciadas em motocicletas estabelecidos pela Circular n. 002351?
Os novos limites são:
  • Nível 1: 600 cotas;
  • Nível 2: 1.200 cotas;
  • Nível 3: 2.400 cotas;
  • Nível 4: 5.600 cotas;
  • Nível 5: 20.000 cotas.
Qual é a base legal para a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil mencionada na Circular n. 002351?
A base legal para a decisão é a Lei nº 8.177, de 1º.03.91.
O que a Circular n. 002351 altera?
A Circular n. 002351 altera o total de cotas referenciadas em motocicletas estabelecido pela Circular nº 2.230, de 23.09.92.
Quem assinou a Circular n. 002351?
A Circular n. 002351 foi assinada por Cláudio Ness Mauch, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro.
Quando a Circular n. 002351 entrou em vigor?
A Circular n. 002351 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de agosto de 1993.

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