Revogada Norma
19/08/1993
#14683

Circular Nº 2.359

Estabelece regras para atualização de operações financeiras com remuneração baseada na Taxa Referencial (TR) em datas-base inexistentes.

                         CIRCULAR N. 002359                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE ATUALIZAÇÃO DE  OPERAÇÕES
                              REALIZADAS  NO  MERCADO FINANCEIRO  COM
                              REMUNERAÇÃO  CALCULADA COM BASE NA TAXA
                              REFERENCIAL - TR.                      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 18.08.93, COM BASE NO ART. 9º DA  LEI
Nº  8.660, DE 28.05.93, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 5º, PARÁ-
GRAFO ÚNICO, DA MESMA LEI, DECIDIU:                                  

                    ART.  1º. SEMPRE  QUE INEXISTENTE(S), EM FINAL DE
MÊS, DETERMINADA(S) DATA(S)-BASE:                                    

                    I - A  ATUALIZAÇÃO  DE  OPERAÇÕES, A SER EFETUADA
NA(S)  DATA(S)-BASE INEXISTENTE(S) COM UTILIZAÇÃO DA TR RELATIVA À(S)
DATA(S)-BASE  NO MÊS ANTERIOR, FAR-SE-Á NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SUBSE-
QÜENTE, INDEPENDENTEMENTE DE ESTE SER DIA ÚTIL OU NÃO;               

                   II - O BANCO CENTRAL DIVULGARÁ:                   

     A - A(S)  TAXA(S) REFERENCIAL(AIS) - TR RELATIVA(S) AO DIA  PRI-
         MEIRO  DO MÊS SUBSEQÜENTE, PARA UTILIZAÇÃO NA ATUALIZAÇÃO DE
         OPERAÇÕES  CUJA(S)  DATA(S)-BASE SEJA(M)  INEXISTENTE(S)  NO
         MÊS;                                                        

     B - A  TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS SUBSEQÜENTE, PARA UTI-
         LIZAÇÃO  NA  ATUALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CUJA DATA-BASE SEJA  O
         PRÓPRIO DIA PRIMEIRO.                                       

                    ART.  2º. PARA  EFEITO  DA  APLICAÇÃO DO CRITÉRIO
"PRO-RATA"  DIA  ÚTIL PREVISTO NA CIRCULAR Nº 2.309, DE  19.05.93,  A
CONTAGEM DO NÚMERO DE DIAS ÚTEIS ENTRE DUAS DATAS INCLUIRÁ A PRIMEIRA
E EXCLUIRÁ A ÚLTIMA.                                                 

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE AGOSTO DE 1993    


FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX         CLÁUDIO NESS MAUCH              
DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA        DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO 
                                     DO SISTEMA FINANCEIRO           









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