Revogada Norma
23/08/1993
#223614

CIRCULAR SUSEP n.º 8

Torna facultativa a publicação dos demonstrativos financeiros intermediários semestrais para sociedades seguradoras.

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Perguntas e respostas

O que estabelece o Art. 1º da Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993?
O Art. 1º da Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993 estabelece que a publicação dos demonstrativos financeiros intermediários, com data base em 30 de junho, é facultativa para as sociedades seguradoras.
O que é a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976?
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, regulamenta as sociedades anônimas no Brasil, incluindo a elaboração de demonstrativos financeiros.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais documentos foram considerados para a emissão da Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993?
Para a emissão da Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993, foram considerados o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 31, de 13 de dezembro de 1978, e a Resolução CNSP nº 5, de 12 de março de 1986.
O que acontece com as disposições contrárias à Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993?
As disposições contrárias à Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993 são revogadas a partir da data de sua publicação.
O que é a Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993?
A Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que torna facultativa a publicação dos demonstrativos financeiros intermediários, com data base em 30 de junho, para as sociedades seguradoras.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993?
A Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993 foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP na época.
Quando a Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993 entrou em vigência?
A Circular SUSEP Nº 8 de 19 de agosto de 1993 entrou em vigência na data de sua publicação, que foi em 23 de agosto de 1993.

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