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Norma
15/09/1993
#154126
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 138
Aprova a redução do capital social da General Accident Cia. de Seguros conforme deliberação em assembleia geral.
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Perguntas e respostas
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS foi realizada em 18 de junho de 1993.
Qual é a base legal para a alteração do capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS?
A base legal para a alteração do capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS é o artigo 173 da Lei n°6.404/76.
Qual foi o novo valor do capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS após a redução aprovada em 1993?
Após a redução aprovada em 1993, o novo valor do capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS foi de Cr$239.088.088,34.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e supervisão do mercado de seguros no Brasil.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº138, de 10 de Setembro de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº138, de 10 de Setembro de 1993, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS, reduzindo seu capital social de Cr$365.178.417,89 para Cr$239.088.088,34.
Qual era o capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS antes da redução aprovada em 1993?
Antes da redução aprovada em 1993, o capital social da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS era de Cr$365.178.417,89.
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