Norma
17/09/1993
#157839

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 130

Aprova a alteração do artigo 3º do estatuto social da Seguradora Oceânica S/A para redução de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações no capital social de seguradoras?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações no capital social de seguradoras é baseada na subdelegação de competência pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A foi realizada em 10 de junho de 1993.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº130, de 20 de Agosto de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº130, de 20 de Agosto de 1993, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A, que reduziu seu capital social de Cr$179.469.000,00 para Cr$110.032.117,36.
Qual é o novo capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A após a redução aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº130?
Após a redução aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº130, o novo capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A é de Cr$110.032.117,36.
Qual era o capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A antes da redução aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº130?
Antes da redução aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº130, o capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A era de Cr$179.469.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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