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Revogada
Norma
23/09/1993
#8037
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.408
Altera os Valores Basicos de Custeio da safra 1992 e estabelece medidas complementares para financiamento rural.
CARTA-CIRCULAR N. 002408
------------------------
Altera Valores Basicos de Custeio (VBC)
da safra 1992 e dispoe sobre medidas
complementares decorrentes.
Com base no art. 4. da Resolucao n. 1.906, de
18.02.92, e decisao da Diretoria do Banco Central do Brasil exarada
em 28.01.93, foram alterados os Valores Basicos de Custeio (VBC) da
safra 1992, conforme folha anexa, destinada a atualizacao do documen-
to n. 2.2 do Manual de Credito Rural (MCR).
2. As parcelas de financiamento de custeio da safra 1992,
formalizado a partir da publicacao da Resolucao n. 1.892, de
08.01.92, podem ser suplementadas com base nos Valores Basicos de
Custeio (VBC) alterados por esta Carta-Circular, mediante aditivo ao
instrumento de credito, observado que:
I - nao se aplica o disposto neste paragrafo as par-
celas de credito ja liberadas;
II - ocorrendo suplementacao de credito na forma ora
admitida, considera-se elevado na mesma proporcao o montante de re-
cursos proprios a serem aplicados pelo mutuario.
3. Fica autorizado enquadrar no Programa de Garantia da
Atividade Agropecuaria (PROAGRO) o credito suplementar concedido na
forma do paragrafo anterior, e correspondentes recursos proprios, me-
diante clausula especifica no aditivo de elevacao de credito, obser-
vadas as condicoes previstas no art. 1., paragrafo unico, da Resolu-
cao n. 1.881, de 30.10.91.
4. Esta Carta-Circular entra em vigor em 01.10.93.
Brasilia, 23 de setembro de 1993
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
Sergio Darcy da Silva Alves
Chefe
ANEXO
M C R - D O C U M E N T O N. 2.2
VALOR BASICO DE CUSTEIO (VBC) - CULTURAS TEMPORARIAS
REGIAO NORDESTE E ESTADO DE RORAIMA - SAFRA 1992
====================================================================
LIBERACOES
FAIXAS DE VALOR BASICO (CR!)
P R O D U T O PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 1.
(Kg/Ha) (VBC)
EM A partir
DE ATE CR!/Ha de
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS Dezembro
- 6.000 (1) 14.812,00 4.444,00
6.001 10.000 20.809,00 6.243,00
10.001 15.000 28.084,00 8.425,00
15.001 19.000 34.117,00 10.235,00
19.001 23.000 40.650,00 12.195,00
acima 23.000 53.336,00 16.001,00
====================================================================
LIBERACOES
FAIXAS DE VALOR BASICO (CR!)
P R O D U T O PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 2.
(Kg/Ha) (VBC)
EM A partir
DE ATE CR!/Ha de
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS Abril/92
- 6.000 (1) 14.812,00 3.703,00
6.001 10.000 20.809,00 5.202,00
10.001 15.000 28.084,00 7.021,00
15.001 19.000 34.117,00 8.529,00
19.001 23.000 40.650,00 10.163,00
acima 23.000 53.336,00 13.334,00
====================================================================
LIBERACOES
FAIXAS DE VALOR BASICO (CR!)
P R O D U T O PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 3.
(Kg/Ha) (VBC)
EM A partir
DE ATE CR!/Ha de
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS Abril/93
- 6.000 (1) 14.812,00 3.703,00
6.001 10.000 20.809,00 5.202,00
10.001 15.000 28.084,00 7.021,00
15.001 19.000 34.117,00 8.529,00
19.001 23.000 40.650,00 10.163,00
acima 23.000 53.336,00 13.334,00
====================================================================
LIBERACOES
FAIXAS DE VALOR BASICO (CR!)
P R O D U T O PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 4.
(Kg/Ha) (VBC)
EM A partir
DE ATE CR!/Ha de
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS Agosto/93
- 6.000 (1) 14.812,00 2.962,00
6.001 10.000 20.809,00 4.162,00
10.001 15.000 28.084,00 5.617,00
15.001 19.000 34.117,00 6.824,00
19.001 23.000 40.650,00 8.129,00
acima 23.000 53.336,00 10.667,00
====================================================================
(1) FAIXA DESTINADA SOMENTE AO ATENDIMENTO DAS LAVOURAS CULTIVADAS
EM CONSORCIO.
Perguntas e respostas
O crédito suplementar pode ser enquadrado no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)?
Sim, o crédito suplementar concedido pode ser enquadrado no PROAGRO, juntamente com os correspondentes recursos próprios, mediante cláusula específica no aditivo de elevação de crédito, observadas as condições previstas no art. 1, parágrafo único, da Resolução n. 1.881, de 30.10.91.
O que é a Carta-Circular n. 002408?
A Carta-Circular n. 002408 é um documento que altera os Valores Básicos de Custeio (VBC) da safra de 1992 e dispõe sobre medidas complementares decorrentes.
Quais são os Valores Básicos de Custeio (VBC) para a cultura de mandioca-2 ciclos na Região Nordeste e no Estado de Roraima para a safra de 1992?
Os VBC para a cultura de mandioca-2 ciclos na Região Nordeste e no Estado de Roraima para a safra de 1992 variam conforme a faixa de produtividade (Kg/Ha) e a data de liberação, conforme detalhado no anexo da Carta-Circular n. 002408.
Quais são as condições para a suplementação das parcelas de financiamento de custeio da safra de 1992?
As parcelas de financiamento de custeio da safra de 1992 podem ser suplementadas com base nos VBC alterados, mediante aditivo ao instrumento de crédito, desde que não se apliquem às parcelas de crédito já liberadas e que o montante de recursos próprios a serem aplicados pelo mutuário seja elevado na mesma proporção.
O que são os Valores Básicos de Custeio (VBC)?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores estabelecidos para o financiamento de custeio agrícola, que variam conforme a produtividade das culturas temporárias.
Qual é a base legal para a alteração dos Valores Básicos de Custeio (VBC) da safra de 1992?
A alteração dos Valores Básicos de Custeio (VBC) da safra de 1992 é baseada no art. 4 da Resolução n. 1.906, de 18.02.92, e na decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil exarada em 28.01.93.
Quando a Carta-Circular n. 002408 entra em vigor?
A Carta-Circular n. 002408 entra em vigor em 01.10.93.
Temas
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Itens vinculados
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