Norma
24/09/1993
#152422

PORTARIA SUSEP n.º 178

Retifica a data de vigência da Portaria SUSEP n° 166 de 1993.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias e resoluções para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a importância do Decreto nº 96.904, de 03 de Outubro de 1988, mencionado na Portaria SUSEP nº 178?
O Decreto nº 96.904, de 03 de Outubro de 1988, é importante porque estabelece as bases legais e regulamentares para o funcionamento da SUSEP, conferindo-lhe atribuições e competências específicas.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 16 de Setembro de 1993?
Em 16 de Setembro de 1993, o Superintendente da SUSEP era Herbert Júlio Nogueira.
O que estabelece o artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP?
O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de Outubro de 1988, confere ao Superintendente da SUSEP as atribuições necessárias para a direção e administração da autarquia.
O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 178, de 16 de Setembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 178, de 16 de Setembro de 1993, retificou a Portaria SUSEP nº 166, de 27 de Agosto de 1993, alterando a data de entrada em vigor de 'a partir desta data' para 'a partir de 01 de Setembro de 1993'.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.