Circular Nº 2.369

                         CIRCULAR N. 002369                          
                         ------------------                          


                              Admite  a  utilização de  recursos  das
                              contas de Depósitos Especiais Remunera-
                              dos  para lastrear operações de custeio
                              que  especifica, altera condição de re-
                              muneração  do recolhimento  compulsório
                              sobre  esses Depósitos, bem como conso-
                              lida a regulamentação respectiva.      

               A Diretoria do BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão rea-
lizada  em 23.09.93, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº
4.595,  de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19  e
20  da  Lei  nº 7.730, de 31.01.89, no art. 20 da Lei  nº  8.024,  de
12.04.90,  e  na Resolução nº 1.857, de 15.08.91, e tendo em vista  o
disposto no art. 3º da Resolução nº 2.016, de 23.09.93,              

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Os recursos das contas  de  Depósitos  Espe-
ciais Remunerados têm como data-base o dia primeiro de cada mês.     

               Parágrafo  1º  Os valores mantidos nas contas de Depó-
sitos Especiais Remunerados fazem jus, mensalmente, a remuneração pe-
la Taxa Referencial - TR relativa ao dia primeiro do mês imediatamen-
te  anterior,  acrescida de fração "pro-rata" correspondente a  juros
de:                                                                  

               I  - 7% (sete por cento) ao ano, até 15.02.94;        

              II  - 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento) ao
ano, no período de 16.02.94 a 15.08.94; e                            

             III  - 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 16.08.94.

               Parágrafo  2º  A remuneração de que trata o  parágrafo
anterior incidirá sobre a média aritmética dos saldos diários dos De-
pósitos  Especiais Remunerados registrados nos dias úteis de cada mês
e será creditada no primeiro dia útil do mês subseqüente.            

               Parágrafo  3º Para  fins  de cálculo dos juros referi-
dos no parágrafo 1º, deve ser considerado o ano civil de 365 (trezen-
tos e sessenta e cinco) dias.                                        

               Parágrafo  4º  O Banco Central divulgará, mensalmente,
o fator de remuneração das contas de Depósitos Especiais Remunerados.

               Parágrafo  5º Na  hipótese exclusiva de saque integral
de  recursos de contas de Depósitos Especiais Remunerados em dia  que
não  o dia primeiro de cada mês, a instituição financeira depositária
deverá  liberar, concomitantemente, os rendimentos correspondentes ao
período  compreendido entre a data do último crédito de rendimentos e
a do saque, apurados com base na variação "pro-rata" da Taxa Referen-
cial  -  TR  relativa ao dia primeiro, considerados  os  dias  úteis,
acrescida  dos juros respectivos, sobre o saldo médio apresentado  no
período.                                                             

               Art.  2º  As aplicações dos recursos dos Depósitos Es-
peciais Remunerados devem estar representadas por:                   

               I  - recolhimento compulsório no Banco Central;       

              II  - 40% (quarenta  por  cento), no mínimo, dos saldos
diários  desses depósitos em operações de estocagem de produtos agrí-
colas e de álcool carburante, sujeitas a encargos financeiros não su-
periores  à Taxa Referencial - TR, acrescida de juros de 12,5%  (doze
inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, e em operações de crédito
rural destinadas às seguintes finalidades, sujeitas aos mesmos encar-
gos  estabelecidos  para  aplicações com recursos  obrigatórios  (MCR
6-2):                                                                

               a) custeio  agrícola, da  avicultura, da suinocultura,
da pecuária leiteira e da pesca;                                     

               b) investimento  para proteção, conservação e  recupe-
ração do solo e para renovação de lavouras de cana-de-açúcar;        

               c) empréstimo a cooperativas para adiantamentos a coo-
perados por conta do preço de produtos entregues para venda;         

               d) outros  custeios e  investimentos destinados a mini
e pequenos produtores;                                               

               e) Empréstimo do Governo Federal (EGF) com prazo míni-
mo de 90 (noventa) dias;                                             

               f) desconto  de  notas promissórias rurais (NPR) rela-
tivas  à comercialização de produtos agrícolas cujo custeio é concei-
tuado  como finalidade prioritária para efeito da aplicação de recur-
sos obrigatórios.                                                    

               Parágrafo  1º  A  exigibilidade  de que trata o inciso
II pode ser atendida com Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédi-
to Rural (DIR), desde que a instituição financeira depositária obser-
ve o direcionamento ali estabelecido.                                

               Parágrafo  2º  O percentual definido no inciso II fica
limitado  ao apurado na data-base de 29.09.93, observado o máximo  de
60%  (sessenta por cento) dos saldos diários dos Depósitos  Especiais
Remunerados  -  exceto em se tratando das instituições referidas   no
parágrafo  4º -,  exclusivamente quando em decorrência de saques des-
ses  Depósitos, hipótese em que o diferencial verificado será suprido
mediante liberação do recolhimento compulsório.                      

               Parágrafo 3º  O percentual definido no inciso II pode-
rá  atingir 70% (setenta por cento) dos saldos diários dos  Depósitos
Especiais  Remunerados, mediante liberação do recolhimento  compulsó-
rio, desde que os correspondentes recursos sejam utilizados para las-
trear operações de custeio de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho
e soja, contratadas a partir de 24.09.93.                            

               Parágrafo  4º  Os  bancos  múltiplos  com  carteira de
crédito  imobiliário, as caixas econômicas, as sociedades de  crédito
imobiliário  e as associações de poupança e empréstimo que apresenta-
ram  insuficiência no recolhimento de cruzados novos ao Banco Central
podem  satisfazer a exigibilidade de que trata o inciso II do "caput"
com  operações de financiamento habitacional, em ser, contratadas até
15.03.90,  observado que a utilização dessas operações como lastro  é
limitada ao menor dos seguintes valores, correspondentes:            

               I  - à insuficiência no recolhimento de cruzados novos
registrada  em 30.04.93, atualizada mensalmente, desde 1º.06.93, pela
Taxa  Referencial - TR relativa ao dia primeiro do mês  imediatamente
anterior, acrescida de juros de 6% (seis por cento) ao ano;          

              II  - ao resultado da aplicação da fórmula:            

     L  =  (1 - (TCC / TCCR)) x DER                                  

onde:                                                                
     L  =  limite máximo com operações de financiamento habitacional;

   TCC  =  total  creditado  de conversões (própria  mais  clientes),
           apurado  com base nas treze conversões mensais  realizadas
           no período de agosto de 1991 a agosto de 1992;            

  TCCR  =  total  de  conversões de clientes realizadas, apurado  com
           base nas treze conversões mensais realizadas no período de
           agosto de 1991 a agosto de 1992;                          

   DER  =  saldo dos Depósitos Especiais Remunerados.                

               Art.  3º  A  exigibilidade de recolhimento compulsório
de  que trata o art. 2º, inciso I, deve ser satisfeita exclusivamente
em  espécie e, ressalvadas as situações previstas nos parágrafos 2º e
3º daquele artigo, corresponder:                                     

               I  - a 60% (sessenta por cento) dos saldos diários dos
Depósitos  Especiais Remunerados, exceto em se tratando das institui-
ções financeiras referidas no inciso seguinte;                       

              II  - à relação "total creditado de conversões (própria
mais  clientes)/total de conversões de clientes realizadas",  apurada
com base nas treze conversões mensais realizadas no período de agosto
de  1991 a agosto de 1992, na hipótese de o resultado dessa  relação,
em  termos percentuais, ter-se revelado inferior a 60% (sessenta  por
cento),  em  se tratando de bancos múltiplos com carteira de  crédito
imobiliário, de caixas econômicas, de sociedades de crédito imobiliá-
rio e de associações de poupança e empréstimo que registraram insufi-
ciência no recolhimento de cruzados novos.                           

               Parágrafo  1º   As  despesas a incorporar relativas  à
remuneração  dos Depósitos Especiais Remunerados não integram a  base
de cálculo do recolhimento compulsório.                              

               Parágrafo 2º  A  verificação  do cumprimento da exigi-
bilidade  mínima de recolhimento compulsório dar-se-á após conhecidas
as informações referidas no art. 7º.                                 

               Parágrafo 3º  O  recolhimento compulsório tem como da-
ta-base,  para fins de crédito de rendimentos, o dia primeiro de cada
mês.                                                                 

               Parágrafo  4º  A exigibilidade de recolhimento compul-
sório  das instituições financeiras referidas no inciso II do "caput"
será:                                                                

               I  - apurada a partir  das informações  constantes  da
transação PREN700 do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN;

              II  - informada   pelo   Banco  Central  via  transação
PDER500 do SISBACEN.                                                 

               Art.  4º  Os  valores  depositados no Banco Central  a
título  de recolhimento compulsório fazem jus a remuneração com  base
na Taxa Referencial - TR relativa ao dia primeiro do mês imediatamen-
te  anterior,  acrescida de fração "pro-rata" correspondente a  juros
de:                                                                  

               I  - 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) ao
ano, até 15.02.94;                                                   

              II  - 7%  (sete  por  cento)  ao  ano,  no  período  de
16.02.94 a 15.08.94; e                                               

             III  - 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento) ao
ano, a partir de 16.08.94.                                           

               Parágrafo  1º   A remuneração incidirá sobre  a  média
aritmética dos saldos diários do recolhimento compulsório registrados
nos  dias úteis de cada mês e será creditada no primeiro dia útil  do
mês subseqüente.                                                     

               Parágrafo  2º  Para  fins  de cálculo dos juros  refe-
ridos  no "caput", deve ser considerado o ano civil de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias.                                            

               Parágrafo  3º  A  partir de 03.11.93, na hipótese  ex-
clusiva  de saque integral de  recursos de contas de Depósitos  Espe-
ciais  Remunerados em dia que não o dia primeiro de cada mês, o Banco
Central liberará os rendimentos correspondentes à parcela do recolhi-
mento  compulsório constituída a partir de tais recursos, devidos  no
período  compreendido entre a data do último crédito de rendimentos e
a  do saque e apurados com base na variação "pro-rata" da Taxa  Refe-
rencial  -  TR relativa ao dia primeiro, considerados os dias  úteis,
acrescida  dos  juros respectivos,sobre o saldo médio apresentado  no
período.                                                             

               Parágrafo  4º  A  remuneração e os rendimentos referi-
dos neste artigo serão creditados diretamente na conta do recolhimen-
to especial remunerado da instituição financeira depositária.        

               Parágrafo  5º  A parcela do recolhimento ao Banco Cen-
tral  que,  diariamente, exceder 60% (sessenta por cento) dos  saldos
diários  dos  Depósitos Especiais Remunerados não faz jus a  qualquer
remuneração.                                                         

               Art.  5º  Na  hipótese de o  recolhimento  compulsório
apresentar-se  inferior à exigibilidade apurada para a data respecti-
va,  a instituição financeira incorrerá no pagamento de custo  finan-
ceiro sobre o valor da deficiência.                                  

               Parágrafo  1º  O custo financeiro será calculado, dia-
riamente,  tomando-se por base a taxa média ajustada de todas as ope-
rações de financiamento registradas no Sistema Especial de Liquidação
e  de Custódia (SELIC), independentemente das características dos tí-
tulos,  acrescida de juros de 30% (trinta por cento) ao ano, deduzida
a  Taxa Referencial - TR relativa ao dia primeiro do mês a que se re-
ferir a deficiência, "pro-rata" dia útil, acrescida dos juros referi-
dos  no  art. 1º, parágrafo 1º, e será devido no dia útil seguinte  à
ocorrência.                                                          

               Parágrafo  2º  Os custos financeiros relativos a even-
tuais deficiências pretéritas serão debitados em data presente, atua-
lizados, até a véspera do efetivo débito, inclusive, pela taxa diária
dos  Depósitos Interfinanceiros (DI), facultado à instituição  finan-
ceira optar pelo débito valorizado, desde que a opção seja comunicada
à  Delegacia  Regional do Banco Central a que estiver  jurisdicionada
até o terceiro dia útil posterior ao processamento das alterações que
geraram referidos custos.                                            

               Parágrafo  3º  Os fatores diários utilizados para fins
de  cálculo do custo financeiro, bem como a taxa diária dos Depósitos
Interfinanceiros (DI), podem ser obtidos mediante consulta às transa-
ções PTAX860 e PTAX880 do SISBACEN.                                  

               Art.  6º  A instituição  financeira que não  cumprir a
exigibilidade  de que trata o art. 2º, inciso II, deverá recolher  ao
Banco Central a parcela correspondente à insuficiência apurada.      

               Parágrafo  1º  Os valores recolhidos ao Banco  Central
por conta de insuficiência de aplicações em operações de estocagem de
produtos  agrícolas e de álcool carburante e em operações de  crédito
rural serão remunerados, mensalmente, da seguinte forma:             

               I  - a parcela equivalente a 20% (vinte por cento), no
máximo, do saldo dos Depósitos Especiais Remunerados fará jus a remu-
neração pelos mesmos critérios estabelecidos no art. 4º;             

              II  - a parcela que  exceder o percentual  referido  no
inciso  anterior será remunerada pela Taxa Referencial - TR  relativa
ao dia primeiro de cada mês.                                         

               Parágrafo  2º  A remuneração  dos  valores  recolhidos
na forma deste artigo terá por base de cálculo a média aritmética dos
saldos registrados nos dias úteis do período e será creditada no pri-
meiro dia útil do mês subseqüente.                                   

               Parágrafo  3º  Eventuais  deficiências no recolhimento
de   recursos por insuficiência de aplicações em operações de estoca-
gem  de  produtos agrícolas e de álcool carburante e em operações  de
crédito rural, decorrentes de alterações nos saldos dos Depósitos Es-
peciais Remunerados, sujeitarão a instituição financeira ao pagamento
de custo financeiro, calculado na forma do art. 5º.                  

               Art.  7º  As  instituições  financeiras  submetidas às
disposições  desta Circular devem informar ao Banco Central,  diaria-
mente,  via transação PDER500 do SISBACEN, para fins de cálculo e  de
apuração do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório:

               I  - o saldo dos Depósitos Especiais Remunerados;     

              II  - o total de saques parciais de Depósitos Especiais
Remunerados;                                                         

             III  - o  total de saques integrais de  Depósitos  Espe-
ciais Remunerados, sem o acréscimo dos rendimentos respectivos;      

              IV  - as aplicações em operações de estocagem de produ-
tos  agrícolas e de álcool carburante e em operações de crédito rural
referidas no art. 2º, inciso II;                                     

               V  - as  aplicações em Depósito Interfinanceiro Vincu-
lado ao Crédito Rural (DIR);                                         

              VI  - as aplicações em operações  de  custeio referidas
no art. 2º, parágrafo 3º;                                            

             VII  - a  insuficiência no recolhimento de cruzados  no-
vos, atualizada na forma prevista no art. 2º, parágrafo 4º, inciso I;
e                                                                    

            VIII  - o  montante de operações de financiamento habita-
cional, em ser, contratadas até 15.03.90.                            

               Parágrafo  1º   As informações referidas neste  artigo
podem ser prestadas com defasagem de até 3 (três) dias úteis.        

               Parágrafo 2º  A instituição deverá formalizar o pedido
de  inserção de informações em atraso ou alteração daquelas prestadas
com  incorreção  à Delegacia Regional do Banco Central a que  estiver
jurisdicionada.                                                      

               Parágrafo  3º  A inclusão ou alteração das informações
referidas  no "caput" sem a observância do prazo estipulado no  pará-
grafo  1º  sujeitará a instituição financeira ao pagamento de  multa,
por  posição  diária, em valor equivalente a 200 (duzentas)  Unidades
Fiscais de Referência - UFIR diária.                                 

               Art.  8º  A  movimentação de recursos a débito/crédito
da  conta "6115.10.10-9 - Reservas Bancárias - Em Espécie" de seu ti-
tular/convenente e a crédito/débito da conta "6190.20-6 - Recolhimen-
to Especial Remunerado" pode ser efetuada desde que:                 

               I - tenha por finalidade:                             

               a)  satisfazer a exigibilidade de recolhimento compul-
sório;                                                               

               b)  compor o lastro dos recursos das contas de Depósi-
tos Especiais Remunerados, desde que tenha havido a concomitante bai-
xa em qualquer outra espécie de lastro.                              

              II  - seja  informada no próprio dia de sua ocorrência,
não fazendo jus, portanto, à prerrogativa de que trata o art. 7º, pa-
rágrafo 1º.                                                          

               Art.  9º  Permanece  a obrigatoriedade de as institui-
ções  financeiras não detentoras da conta "Reservas Bancárias" mante-
rem  convênio para fins de movimentação dos recursos constitutivos do
recolhimento ao Banco Central.                                       

               Parágrafo  único.  O  convênio previsto no "caput" não
implica qualquer responsabilidade por parte da instituição financeira
detentora da conta "Reservas Bancárias" perante o Banco Central, des-
de que os lançamentos por ela transitados sejam impugnados até o pri-
meiro dia útil subseqüente ao evento.                                

               Art.  10. Admitir  que, enquanto a instituição  finan-
ceira  apresentar saldo de Depósitos Especiais Remunerados, o excesso
de suas aplicações nas operações referidas no art. 2º, inciso II, ex-
cluídas  as operações de estocagem, seja computado para satisfação da
exigibilidade de aplicações em crédito rural (MCR 6-2).              

               Art.  11. Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  12. Ficam  revogados  o art. 5º da  Circular  nº
2.001, de 06.08.91, e a Circular nº 2.317, de 28.05.93.              

                              Brasília, 29 de setembro de 1993       


Cláudio Ness Mauch                Francisco Eduardo de Almeida Pinto 
Diretor de Normas e Organização   Diretor de Política Monetária      
do Sistema Financeiro