Norma
01/10/1993
#156613

PORTARIA SUSEP n.º 179

Designa membros para a Comissão Permanente de Licitações da SUSEP e revoga portaria anterior.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a designação da Comissão Permanente de Licitações na Portaria SUSEP nº 179?
A designação da Comissão Permanente de Licitações é baseada no artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1993, e no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Quem é o presidente da Comissão Permanente de Licitações designado pela Portaria SUSEP nº 179?
O presidente da Comissão Permanente de Licitações é Ivan Marques de Azevedo.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 179?
A Portaria nº 060, de 22 de março de 1993, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 179.
Qual é a função da Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria SUSEP nº 179?
A Comissão Permanente de Licitações é responsável por conduzir processos licitatórios dentro da SUSEP, garantindo a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Qual é a duração da vigência da Portaria SUSEP nº 179?
A Portaria SUSEP nº 179 vigora por um ano a partir da data de sua publicação, 27 de setembro de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem são os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações designados pela Portaria SUSEP nº 179?
Os membros efetivos designados são Ivan Marques de Azevedo, Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros, Angela Maria Lopes da Silva e Lúcia Elena França Pereira.
Quem são os membros suplentes da Comissão Permanente de Licitações designados pela Portaria SUSEP nº 179?
Os membros suplentes designados são Ligia Limeira de Melo Barreto e Marcos Guimarães de Souza.
Quem é o Superintendente da SUSEP que assinou a Portaria nº 179?
O Superintendente da SUSEP que assinou a Portaria nº 179 é Herbert Júlio Nogueira.

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