PORTARIA SUSEP/DECON n.º 131

Qual era o capital social da EDEL SEGURADORA S/A antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº131?

O capital social da EDEL SEGURADORA S/A antes da alteração era de Cr$4.584.000,00.

Para quanto foi aumentado o capital social da EDEL SEGURADORA S/A após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº131?

O capital social da EDEL SEGURADORA S/A foi aumentado para Cr$61.628.893,00.

Quais assembleias aprovaram o aumento do capital social da EDEL SEGURADORA S/A?

O aumento do capital social foi aprovado em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 05 de janeiro e 05 de fevereiro de 1993, e em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1993.

Quais foram os métodos utilizados para o aumento do capital social da EDEL SEGURADORA S/A?

O aumento do capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro, apropriação de Créditos em Contas Correntes e o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.

O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº131, de 23 de Agosto de 1993?

A Portaria SUSEP/DECON Nº131, de 23 de Agosto de 1993, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da EDEL SEGURADORA S/A.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº131, de 23 de Agosto de 1993?

A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a relevância do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº131?

O Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma referência importante para a atuação da SUSEP.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº131, de 23 de Agosto de 1993?

A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da EDEL SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$4.584.000,00 para Cr$61.628.893,00.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, entre outras funções de supervisão e controle econômico.

Qual era o capital social da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A antes da alteração aprovada em 2002?

Antes da alteração aprovada em 2002, o capital social da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A era de R$ 42.695.455,70.

Qual é o novo capital social da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A após a alteração aprovada em 2002?

Após a alteração aprovada em 2002, o novo capital social da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A é de R$ 56.747.615,70.

Em quais datas ocorreram as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre a alteração do capital social da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A?

As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre a alteração do capital social da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A ocorreram em 29 de junho de 2001 e 15 de outubro de 2001.

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 15 de fevereiro de 2002?

A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 15 de fevereiro de 2002, é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas estabelecidas.

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 15 de fevereiro de 2002?

A Portaria SUSEP/DECON nº 131, de 15 de fevereiro de 2002, aprovou a alteração do capital social da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, que passou de R$ 42.695.455,70 para R$ 56.747.615,70.