Norma
18/10/1993
#223607

PORTARIA SUSEP n.º 186

Aprova aumento do capital social da Geral do Comércio Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 186, de 30 de setembro de 1993?
A Portaria foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
A competência do Superintendente da SUSEP para aprovar tais alterações é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o documento que regulamenta a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é regulamentada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e pelo artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a base para o aumento de capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de março de 1993.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 186, de 30 de setembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 186, de 30 de setembro de 1993, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 6.622.000,66 para CR$ 81.413.000,66.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
O capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 6.622.000,66 para CR$ 81.413.000,66.

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