Norma
21/10/1993
#223613

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 133

Aprova aumento do capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº133?
O capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A antes do aumento era de Cr$3.634.986,00 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis cruzeiros reais).
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº133, de 24 de agosto de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº133, de 24 de agosto de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual é a função do DECON na SUSEP?
O DECON é o Departamento de Controle Econômico da SUSEP, responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº133, de 24 de agosto de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº133, de 24 de agosto de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da COPLAVEN SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$3.634.986,00 para Cr$44.730.614,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A?
A alteração no capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A foi aprovada mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1993.
Para quanto foi aumentado o capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A?
O capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A foi aumentado para Cr$44.730.614,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e trinta mil, seiscentos e quatorze cruzeiros reais).

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