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Revogada
Norma
04/11/1993
#14802
Revogada
Norma
Circular Nº 2.376
Altera os prazos estabelecidos no art. 4º da Circular nº 2.367, de 23.09.93, e fixa prazo específico para a prestação de informações sobre alguns dados de operações contratadas até 24.09.93.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil mencionada na Circular nº 2.376?
A base legal para a decisão é o art. 37 da Lei nº 4.595, de 31.12.64, e os arts. 8º, 10 e 11 da Resolução nº 2.008, de 28.07.93.
Quem assinou a Circular nº 2.376?
A Circular nº 2.376 foi assinada por Francisco Eduardo de Almeida Pinto, Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil.
O que é a Circular nº 2.376?
A Circular nº 2.376 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera os prazos estabelecidos no art. 4º da Circular nº 2.367, de 23.09.93, e fixa prazo específico para a prestação de informações sobre alguns dados de operações contratadas até 24.09.93.
Qual é o prazo concedido para a prestação de informações sobre garantidor, tipo de garantia, autorização legal e fonte de recursos para operações contratadas até 24.09.93?
O prazo concedido é até 07.02.94.
Quando a Circular nº 2.376 entrou em vigor?
A Circular nº 2.376 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de novembro de 1993.
Quais são os novos prazos estabelecidos pela Circular nº 2.376 para o art. 4º da Circular nº 2.367?
Os novos prazos são: até 06.12.93 para inclusão e alteração de informações cadastrais relativas às operações de crédito com saldo devedor em 24.09.93 ou contratadas entre 25.09.93 e 30.11.93 (Inciso I); até 20.12.93 (Inciso II); e até 01.12.93 para os Incisos III, IV, V e VI.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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