Norma
06/12/1993
#198719

PORTARIA SUSEP n.º 212

Aprova alteração do estatuto social da Blue Life Seguradora S.A. para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Para qual valor o capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S.A. foi aumentado conforme a Portaria SUSEP nº 212?
O capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S.A. foi aumentado para CR$ 20.549.656,03 conforme a Portaria SUSEP nº 212.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de alterações no capital social de seguradoras?
A base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de alterações no capital social de seguradoras inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o valor do capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 212?
O capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S.A. era de CR$ 10.749.656,00 antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 212.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 212, de 10 de novembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 212, de 10 de novembro de 1993, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a forma de subscrição do aumento de capital da BLUE LIFE SEGURADORA S.A. aprovada pela Portaria SUSEP nº 212?
O aumento de capital da BLUE LIFE SEGURADORA S.A. foi realizado mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 212, de 10 de novembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 212, de 10 de novembro de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BLUE LIFE SEGURADORA S.A., que aumentou seu capital social de CR$ 10.749.656,00 para CR$ 20.549.656,03, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no capital social de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, para aprovar alterações no capital social de seguradoras.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BLUE LIFE SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BLUE LIFE SEGURADORA S.A. foi realizada em 30 de junho de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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