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Norma
07/12/1993
#157939
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela autarquia.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº208?
A Portaria SUSEP/DECON Nº208 foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº208?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº208.
Quem foi exonerado do cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP pela Portaria SUSEP/DECON Nº208?
Jubdervan Viana da Costa foi exonerado do cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP pela Portaria SUSEP/DECON Nº208.
Qual era o código do cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
O código do cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP era DAS 101.4.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº208 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON Nº208 entrou em vigor a partir de 09 de novembro de 1993.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº208?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprovou o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº208.
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