Norma
16/12/1993
#191397

PORTARIA SUSEP n.º 249

Aprova alterações no estatuto social da Decid Seguradora S/A, incluindo mudança de nome, sede e extensão de operações.

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Perguntas e respostas

Para qual cidade a sede social da DECID SEGURADORA S/A foi transferida?
A sede social da DECID SEGURADORA S/A foi transferida da cidade de São Luís, no Maranhão, para a cidade de São Paulo, em São Paulo.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou as mudanças na DECID SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou as mudanças ocorreu em 09 de novembro de 1993.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme as competências delegadas pelo Ministro da Fazenda.
Quais operações foram estendidas à DECID SEGURADORA S/A?
As operações da DECID SEGURADORA S/A foram estendidas aos ramos elementares.
Qual foi a mudança de denominação social aprovada pela SUSEP em 1993?
A SUSEP aprovou a mudança de denominação social da DECID SEGURADORA S/A para SANTOS SEGURADORA S/A.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 249?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 249.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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