Revogada Norma
28/12/1993
#8643

Resolução Nº 2.040

Altera a periodicidade de atualização da Unidade de Referência Rural e Agroindustrial (UREF) para quinzenal.

                        RESOLUCAO N. 002040                          
                        -------------------                          


                              Altera  a periodicidade de  atualização
                              da   Unidade  de  Referência  Rural   e
                              Agroindustrial (UREF).                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 17.12.93, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e dos arts. 4º e 14 da
Lei nº 4.829, de 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  O Banco Central do Brasil atualizará quinze-
nalmente  a  expressão  monetária da Unidade de  Referência  Rural  e
Agroindustrial (UREF).                                               

               Art.  2º  Fica o Banco Central  do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução, ouvidas a Secretaria de Política Agríco-
la  do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrá-
ria e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.   

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 28 de dezembro de 1993       


                              Carlos Eduardo T. de Andrade           
                              Presidente, em exercício               








Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.