Norma
06/01/1994
#152828

PORTARIA SUSEP n.º 262

Exonera, a pedido, o chefe do Departamento de Administração e Finanças da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 262, de 28 de dezembro de 1993, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 262, de 28 de dezembro de 1993, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de dezembro de 1993.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor no exercício da Superintendência de Seguros Privados?
O Diretor no exercício da Superintendência de Seguros Privados tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por delegações específicas, como a Portaria SUSEP nº 216, de 10 de novembro de 1993.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 262, de 28 de dezembro de 1993?
Adauto Francisco Santos Madalena, matrícula SIAPE nº 0311438, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Administração e Finanças – DEAFI, DAS 101.4.
Qual é a atribuição do art. 25, inciso IV, do Regimento Interno da SUSEP?
O art. 25, inciso IV, do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere ao Diretor no exercício da Superintendência a autoridade para tomar decisões administrativas, como exonerações e nomeações de cargos.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 262, de 28 de dezembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 262, de 28 de dezembro de 1993, foi assinada por Marcos Malan, Superintendente em Exercício.

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