Norma
06/01/1994
#194600

PORTARIA SUSEP n.º 265

Nomeia coordenador do Departamento de Administração e Finanças da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as atribuições do Diretor no exercício da Superintendência de Seguros Privados?
As atribuições do Diretor no exercício da Superintendência de Seguros Privados são conferidas pelo art. 25, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, e pela Portaria SUSEP nº 216, de 10 de novembro de 1993.
Qual é a função do Diretor no exercício da Superintendência de Seguros Privados?
O Diretor no exercício da Superintendência de Seguros Privados tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.
Quando a Portaria SUSEP nº 265 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 265 entrou em vigor a partir de 28 de dezembro de 1993.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado para o cargo de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) pela Portaria SUSEP nº 265?
ANTÔNIO MAURICIO SEIXAS DOS SANTOS foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), DAS 101.3, pela Portaria SUSEP nº 265.

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