Comunicado
07/01/1994
#14183

COMUNICADO N. 003675

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras para compra de Notas do Tesouro Nacional, Serie D - NTN-D.

                        COMUNICADO N. 003675                         
                        --------------------                         



                             Divulga condicoes para  acolhimento  de 
                             propostas de  instituicoes  financeiras 
                             para compra  de  Notas  do Tesouro  Na- 
                             cional, Serie D - NTN-D.                



             O Banco Central do Brasil,  tendo  em  vista  o disposto
no  art.  10, inciso XI, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna  publico
QUE ACOLHERA, ATE AS 11:30 HORAS DO DIA 10.01.94, PROPOSTAS DE INSTI-
tuicoes  financeiras para compra de  Notas do Tesouro Nacional, Serie
D - NTN-D, de sua carteira, a  precos competitivos, conforme caracte-
risticas abaixo:                                                     

         CODIGO             VENCIMENTO        QUANTIDADE             
         780806              01.09.94         270 MILHOES            

2.           E'  facultado  aas  pessoas    fisicas   e     juridicas
nao financeiras participarem da oferta de NTN de que trata este Comu-
nicado.  Essa participacao far-se-a por intermedio de instituicao in-
tegrante do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC).    

3.           As   instituicoes   financeiras   deverao     apresentar
suas propostas ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, nas seguintes pracas:     

             A - Rio de Janeiro (RJ)                                 
                 Departamento de Operacoes de Mercado Aberto  (DEMAB)
                 Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos                 
                 Tel.: 216-2244;                                     

             B - Sao Paulo (SP)                                      
                 Divisao de Operacoes Bancarias e da Divida Publica  
                 Av. Paulista, 1.804 - 6. andar                      
                 Tel.: 285-5202.                                     

4.           Os   formularios    apropriados    serao   distribuidos 
nos seguintes locais:                                                

             A - Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL      
                 Av. Pres. Vargas, 730 - subsolo                     

             B - Sao Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN           
                 Av. Paulista, 1804 - Terreo - Posto 3.              

5.           As   propostas   serao   entregues    em   envelope fe- 
chado e deverao conter,  dentre outros, os seguintes dados:          

             A - o montante da proposta (o lance minimo e' de 50  ti-
tulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser  obrigatoria- 
mente multiplos dela);                                               

             B - o codigo dos papeis;                                

             C - o preco unitario com seis decimais;                 

             D - controle, definido como o  valor  absoluto  da parte
inteira do resultado da expressao:                                   
                 Campo 12 = quantidade x (1.000,000000 - PU).        

6.           Na    selecao  das  propostas   apresentadas  serao obe-
decidos  os   mesmos  criterios ja comumente observados para apuracao
das ofertas primarias de titulos publicos federais.                  

7.           0  resultado  da  oferta  sera'    divulgado, pela Mesa-
DE-OPERACOES,  NO DIA 10.01.94, E AS RESPOSTAS INDIVIDUAIS SERAO DIS-
tribuidas  diretamente  as instituicoes financeiras, por escrito,  no
DIA 11.01.94, A PARTIR DAS 09:00 HORAS.                              

8.           A   liquidacao  das   propostas  aceitas  sera'  efeti- 
vada  por intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia,
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total ou parcialmente, promover a atualizacao de  suas
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA 11.01.94, IMPRETERIVELMENTE,  IMPLICANDO A
perda  do  direito a aquisicao o nao cumprimento do   disposto  neste
item.                                                                




                  Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 1994.             



                  Eduardo Hitiro Nakao                               
                  Chefe                                              








Perguntas e respostas

O que é o Comunicado n. 003675?
O Comunicado n. 003675 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que divulga as condições para acolhimento de propostas de instituições financeiras para compra de Notas do Tesouro Nacional, Série D (NTN-D).
Quais são os locais para apresentação das propostas?
As propostas devem ser apresentadas ao Banco Central do Brasil nas seguintes praças:Rio de Janeiro (RJ): Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB), Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos, Tel.: 216-2244.São Paulo (SP): Divisão de Operações Bancárias e da Dívida Pública, Av. Paulista, 1.804 - 6º andar, Tel.: 285-5202.
Como será feita a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme previsto no MNI-6-3. As instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou parcialmente, devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 11 de janeiro de 1994, impreterivelmente, sob pena de perda do direito à aquisição.
Qual é o prazo para envio das propostas de compra de NTN-D?
As propostas de compra de NTN-D devem ser enviadas até as 11:30 horas do dia 10 de janeiro de 1994.
Onde os formulários apropriados para as propostas podem ser obtidos?
Os formulários apropriados serão distribuídos nos seguintes locais:Rio de Janeiro (RJ): Protocolo do DEMAB/DICEL, Av. Pres. Vargas, 730 - subsolo.São Paulo (SP): Protocolo da DESPA/REBAN, Av. Paulista, 1804 - Térreo - Posto 3.
Quais critérios serão utilizados na seleção das propostas?
Na seleção das propostas apresentadas, serão obedecidos os mesmos critérios comumente observados para apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais.
Quando será divulgado o resultado da oferta?
O resultado da oferta será divulgado pela Mesa-de-Operações no dia 10 de janeiro de 1994, e as respostas individuais serão distribuídas diretamente às instituições financeiras, por escrito, no dia 11 de janeiro de 1994, a partir das 09:00 horas.
Quais informações devem constar nas propostas?
As propostas devem ser entregues em envelope fechado e conter, dentre outros, os seguintes dados:Montante da proposta: O lance mínimo é de 50 títulos e aqueles superiores a essa quantidade devem ser obrigatoriamente múltiplos dela.Código dos papéis: O código específico dos títulos.Preço unitário: Com seis decimais.Controle: Definido como o valor absoluto da parte inteira do resultado da expressão: Campo 12 = quantidade x (1.000,000000 - PU).
Quem pode participar da oferta de NTN-D?
Pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem participar da oferta de NTN-D, desde que o façam por intermédio de uma instituição integrante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Temas

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