Comunicado
14/01/1994
#13217

COMUNICADO N. 003685

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras na compra de Notas do Banco Central - Serie Especial.

                        COMUNICADO N. 003685                         
                        --------------------                         


                              Divulga  condicoes  para acolhimento de
                              propostas  de  instituicoes financeiras
                              para compra  de  Notas do Banco Central
                              do Brasil - Serie Especial - NBCE.     


             O  Banco Central  do  Brasil,  tendo  em   vista o  dis-
posto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna pu-
blico que acolhera', ate'as 11:30 horas do dia 18.01.94, propostas de
instituicoes financeiras   para  compra  de Notas do Banco Central do
Brasil - Serie Especial - NBCE, de que trata a Resolucao n.2.043, de 
13.01.94, a precos competitivos, conforme caracteristicas abaixo:    

                                                    VALOR NOMINAL EM 
 PRAZO     EMISSAO    VENCIMENTO      QUANTIDADE    CRUZEIROS  REAIS 
3 meses    19.01.94    19.04.94      850 milhoes      CR! 1.000,00   


2.           E'  facultado  aas  pessoas  fisicas e juridicas nao fi-
nanceiras participarem da oferta de NBCE  de  que  trata  este  Comu-
nicado.  Essa participacao far-se-a' por intermedio  de   instituicao
integrante do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC.  


3.           As  instituicoes financeiras  deverao  apresentar   suas
propostas ao Banco Central do Brasil, nas seguintes pracas:          

             A - Rio de Janeiro (RJ)                                 
                 Departamento de Operacoes de Mercado Aberto - DEMAB 
                 Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos                 
                 Tel.: 216-2244                                      

             B - Sao Paulo (SP)                                      
                 Divisao de Operacoes Bancarias e da Divida Publica  
                 Av. Paulista, 1.804 - 6. andar                      
                 Tel.: 285-5202                                      


4.           Os  formularios apropriados serao distribuidos nos   se-
guintes locais:                                                      

             Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL          
             Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo                         

             Sao Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN               
             Av. Paulista, 1804 - Terreo - Posto 3                   


5.           As propostas serao entregues em envelope fechado e deve-
rao conter, dentre outros, os seguintes dados:                       

             A) o montante da  proposta (o lance  minimo e' de 50 ti-
                tulos e aqueles superiores a  esta  quantidade  devem
                ser obrigatoriamente multiplos dela);                

             B) o prazo dos papeis;                                  

             C) o preco unitario com seis decimais;                  

             D) controle, definido como a parte  inteira  do resulta-
                do da expressao:                                     
                Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).         


6.           Na  selecao  das  propostas  apresentadas  serao  obede-
cidos  os mesmos criterios ja' comumente observados para apuracao das
ofertas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao mon-
tante da proposta.                                                   


7.           O   resultado da  oferta sera' divulgado, pela  mesa-de-
opera¦oes,  no  dia 18.01.94,  e as respostas individuais  serao dis-
tribuidas  diretamente aas  instituicoes financeiras, por escrito, no
dia 19.01.94, a partir das 09:00 horas.                              


8.           A  liquidacao  das  propostas  aceitas  sera'  efetivada
por intermedio do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia, pre-
visto no  MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propostas
aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas contas
de  custodia, no dia 19.01.94, impreterivelmente,  implicando a perda
do direito aa aquisicao o nao cumprimento do disposto neste item.    


                  Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1994.             



                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE                       
                  MERCADO ABERTO                                     



                  Eduardo Hitiro Nakao                               
                  Chefe                                              













Perguntas e respostas

Como será feita a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, previsto no MNI-6-3. As instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou parcialmente, devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 19.01.94, impreterivelmente, sob pena de perda do direito à aquisição.
Quais são os locais para apresentação de propostas para compra de NBCE?
As propostas devem ser apresentadas ao Banco Central do Brasil nas seguintes praças:A - Rio de Janeiro (RJ)
Departamento de Operações de Mercado Aberto - DEMAB
Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos
Tel.: 216-2244B - São Paulo (SP)
Divisão de Operações Bancárias e da Dívida Pública
Av. Paulista, 1.804 - 6º andar
Tel.: 285-5202
Quais informações devem constar nas propostas para compra de NBCE?
As propostas devem ser entregues em envelope fechado e conter, dentre outros, os seguintes dados:A) o montante da proposta (o lance mínimo é de 50 títulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser obrigatoriamente múltiplos dela);B) o prazo dos papéis;C) o preço unitário com seis decimais;D) controle, definido como a parte inteira do resultado da expressão: Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).
Como será feita a seleção das propostas apresentadas?
Na seleção das propostas apresentadas serão obedecidos os mesmos critérios comumente observados para apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais, exceto quanto ao montante da proposta.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio de uma instituição integrante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC.
Quando será divulgado o resultado da oferta de NBCE?
O resultado da oferta será divulgado pela mesa-de-operações no dia 18.01.94, e as respostas individuais serão distribuídas diretamente às instituições financeiras, por escrito, no dia 19.01.94, a partir das 09:00 horas.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial - NBCE?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial - NBCE são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, conforme a Resolução n. 2.043, de 13.01.94, para serem adquiridos por instituições financeiras e outras entidades.
Onde são distribuídos os formulários apropriados para a apresentação de propostas?
Os formulários apropriados são distribuídos nos seguintes locais:Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL
Av. Pres. Vargas, 730 - SubsoloSão Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN
Av. Paulista, 1804 - Térreo - Posto 3

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