Norma
07/02/1994
#157752

PORTARIA SUSEP n.º 24

Retifica a Portaria SUSEP nº 266/1993 alterando o cargo de Ivanir de Souza Abritta para Auditor – Chefe.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 024, de 01 de fevereiro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 024, de 01 de fevereiro de 1994, retificou a Portaria SUSEP nº 266, de 28 de dezembro de 1993, corrigindo a nomeação de Ivanir de Souza Abritta de 'Auditor' para 'Auditor-Chefe'.
Qual é a importância do Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, mencionado na portaria?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um documento legal que estabelece diretrizes e atribuições para a SUSEP, sendo uma base normativa para as ações e decisões do Superintendente da autarquia.
Qual é a relevância da Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo as atribuições e responsabilidades do Superintendente e outros cargos dentro da autarquia.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 01 de fevereiro de 1994?
Em 01 de fevereiro de 1994, o Superintendente da SUSEP era Herbert Júlio Nogueira.

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