Comunicado
09/02/1994
#11997

COMUNICADO N. 003725

Define procedimentos para propostas de entidades fechadas e abertas em ofertas públicas de Notas do Tesouro Nacional séries R1 e R2 no SELIC.

                        COMUNICADO N. 003725                         
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As                                                                   
Instituicoes Financeiras Participantes do SELIC                      



               O  Banco Central do Brasil, tendo em vista os arts. 10
e  14, do Decreto n. 1.019, de 23.12.93, e o art. 4. da Resolucao  n.
2.038, de 23.12.93, comunica que:                                    

               a)   as  instituicoes integrantes do Sistema  Especial
de Liquidacao e de Custodia - SELIC deverao receber e encaminhar pro-
postas de entidades fechadas de previdencia privada, sociedades segu-
radoras, sociedades de capitalizacao e entidades abertas de previden-
cia  privada em ofertas publicas de Notas do Tesouro Nacional, series
R1 e R2;                                                             

               b)   serao  considerados os criterios comumente obser-
vados na apuracao das ofertas primarias de titulos publicos federais,
segundo normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional;    

               c)  dada  a peculiaridade da NTN-R2,  estabelecida  na
alinea  "g",  do paragrafo 2., do art. 11, do mencionado Decreto,  as
respectivas  propostas apresentadas deverao conter quantidades multi-
plas de 10, por cliente;                                             

               d)  junto as propostas encaminhadas, cada  instituicao
devera  apresentar relacao discriminando a quantidade de titulos pre-
tendida por cliente, conforme modelo anexo;                          

               e) os  titulos em questao serao incluidos no SELIC sob
os seguintes codigos:                                                

                  . NTN-R1: 83.XX.YY                                 
                  . NTN-R2: 84.XX.YY, onde:                          

                            ..83: identificacao do titulo (NTN-R1);  
                            ..84: identificacao do titulo (NTN-R2);  
                            ..XX: prazo em anos;                     
                            ..YY: taxa de juros ao ano.              

                    Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 1994.         


                    Departamento de Operacoes de                     
                    Mercado Aberto                                   


                    Eduardo Hitiro Nakao                             
                    Chefe                                            

    OFERTA PRIMARIA DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - SERIES R1 E R2    

                         A  N  E  X  O                               
INSTITUICAO:                                                         
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                          |                QUANTIDADE                
     CLIENTES             |----------------------------------------- 
                          |     R1 - 83XXYY      |   R2 - 84XXYY     
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    T O T A I S           |                      |                   
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